Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 5611205. Esse código corresponde à atividade de “Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas”. Na prática, isso indica que a empresa atuava como um bar ou pub, um local voltado para a venda e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, possivelmente com ambiente para lazer. É importante destacar que essa informação traduz o foco econômico da empresa conforme declarado no registro, e não necessariamente detalha todas as suas operações ou serviços oferecidos.
O que significa ser Microempresa (ME)
A empresa está classificada como Microempresa (ME), uma categoria definida pelo porte da empresa segundo o faturamento anual — que, para ME, deve ser de até R$ 360 mil por ano. Essa classificação impacta diretamente em obrigações fiscais e tributárias, que tendem a ser simplificadas e menos onerosas para empresas dessa faixa, embora a empresa em questão não esteja optante pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado comum para micro e pequenas empresas.
Ser ME também influencia aspectos como o acesso a linhas de crédito específicas, condições diferenciadas em licitações públicas e tratamentos legais especiais. No entanto, é importante salientar que o porte não informa o desempenho econômico real, apenas uma faixa de faturamento estimada ou autorizada.
Composição societária
Segundo o registro, a empresa é uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA), o que significa que é formada por um ou mais sócios, cuja responsabilidade é limitada ao capital social investido. No caso da REI DAS EMBALAGENS LTDA, há um sócio-administrador registrado: Simone Marcia Longatti Oliveira.
Essa designação de sócio-administrador indica que Simone Marcia Longatti Oliveira detém poderes para representar a empresa e tomar decisões administrativas. Contudo, o registro não oferece informações adicionais sobre a participação acionária, experiência ou atuação dos sócios.
Situação cadastral “Baixada”: o que isso implica
A situação cadastral da empresa está registrada como “Baixada”. Esse termo indica que o registro da empresa foi formalmente encerrado ou cancelado junto à Receita Federal. Em outras palavras, a empresa não está mais ativa para efeitos fiscais e legais perante os órgãos governamentais.
Uma empresa com situação “Baixada” não pode emitir notas fiscais, contratar serviços formais, abrir contas empresariais ou realizar operações comerciais regulares sob esse CNPJ. Essa condição também impede que ela participe de processos licitatórios ou acesse benefícios fiscais. Em geral, a baixa ocorre por decisão dos sócios, encerramento voluntário das atividades ou por decisão administrativa em razão de irregularidades.
Como confirmar e aprofundar esses dados
Para quem desejar confirmar essas informações ou obter dados adicionais sobre a empresa, as principais fontes oficiais são:
- Receita Federal do Brasil (RFB): por meio do site oficial ou da consulta pública ao CNPJ, é possível obter dados atualizados sobre o registro, situação cadastral, quadro societário e atividades econômicas.
- Juntas Comerciais dos Estados: em Minas Gerais, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) é responsável pelo registro empresarial e poderá fornecer documentos como contrato social, alteração contratual e arquivamentos diversos.
- Diário Oficial: publicações de atos societários e atos de baixa podem ser consultadas para acompanhar histórico e decisões pertinentes.
Vale destacar que, para a empresa REI DAS EMBALAGENS LTDA sob o nome fantasia HAPPY HOUR PUB, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial. Isso significa que não há registros acessíveis sobre seu funcionamento, operações diárias, histórico de mercado ou reputação, restringindo a análise ao que consta nos bancos de dados oficiais.