Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da empresa é o 8630503, que corresponde a "Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências". Em termos práticos, isso indica que o Instituto DEAPI Desenvolvimento e Aprendizagem Infantil Ltda está cadastrado para prestar serviços relacionados a cuidados de saúde, possivelmente em ambiente hospitalar ou clínico, mas sem atuação em emergências ou pronto-socorro. Essa classificação pode envolver atendimentos continuados ou especializados, como terapias, acompanhamento médico ou serviços de apoio à saúde infantil em um contexto mais estruturado.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui vários CNAEs secundários: 8640299, 8650002, 8650003, 8650004, 8650005 e 8650006. Essas classificações abrangem atividades diversas no setor de saúde:
- 8640299: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente, ou seja, atendimentos fora do ambiente hospitalar, como clínicas especializadas.
- 8650002 a 8650006: Atividades de serviços de diagnóstico, de terapias e de reabilitação, que podem incluir fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras práticas complementares de saúde.
Esses CNAEs sugerem que o Instituto DEAPI está estruturado para oferecer uma gama de serviços de saúde focados no desenvolvimento e aprendizagem infantil, envolvendo atendimentos clínicos e terapêuticos especializados. No entanto, não há informações públicas adicionais que detalhem como essas atividades são operacionalizadas pela empresa.
O que significa ser MEI — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas
Importante notar que o Instituto DEAPI não é enquadrado como MEI (Microempreendedor Individual). Na verdade, sua classificação é de Microempresa (ME), o que implica um porte empresarial pequeno, mas que pode ultrapassar os limites e obrigações do MEI. A Microempresa possui um limite de receita bruta anual maior do que o MEI, atualmente até R$ 360 mil por ano, mas sujeita a um regime tributário mais complexo e com maior responsabilidade contábil, não podendo optar pelo Simples Nacional, conforme o cadastro indica (Simples Nacional: Não).
Isso significa que o Instituto DEAPI deve manter uma contabilidade formal, emitir notas fiscais de acordo com a legislação, e cumprir obrigações acessórias mais rigorosas do que as exigidas para o MEI. A ausência de enquadramento no Simples Nacional também sugere que o regime tributário adotado pode ser outro, como Lucro Presumido ou Lucro Real, o que impacta a forma de cálculo e recolhimento de impostos.
Composição societária: quem é o responsável
O quadro societário registrado na Receita Federal revela que o Instituto DEAPI possui um único sócio-administrador: Giselle Holanda Gonçalves. Não há outros sócios informados, o que caracteriza uma estrutura societária simples, com uma pessoa jurídica limitada (Sociedade Empresária Limitada) que atribui a responsabilidade da empresa ao capital social, neste caso de R$ 5.000,00.
A natureza jurídica da sociedade limitada protege os bens pessoais do sócio, limitando responsabilidades financeiras e jurídicas ao valor do capital social registrado. O fato de haver um único sócio-administrador indica que a gestão e as decisões empresariais são concentradas nessa pessoa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O Instituto DEAPI foi aberto em 2 de dezembro de 2020, o que indica que está em operação há pouco mais de três anos. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regular perante a Receita Federal, podendo exercer suas atividades econômicas legalmente, emitir notas fiscais e contratar serviços ou empregados.
Estar com cadastro ativo é fundamental para a existência legal da empresa. Caso estivesse com situação suspensa, inapta ou baixada, haveria impedimentos para operação normal, o que não é o caso aqui.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações tratadas aqui são provenientes do cadastro oficial da Receita Federal, disponível para consulta pública por meio do CNPJ 39.986.239/0001-18. Para obter dados complementares, como certidões negativas, situação fiscal detalhada, ou documentos de registro na Junta Comercial do Distrito Federal, é recomendável consultar:
- Site da Receita Federal (e-CAC) para situação cadastral e dados básicos.
- Junta Comercial do Distrito Federal para atos societários e documentos constitutivos.
- Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para informações sobre inscrições estaduais e municipais.
- Cartório de Registro de Títulos e Documentos para eventuais contratos ou alterações societárias.
Por fim, é importante observar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas acessíveis sobre a operação, atividades específicas, faturamento ou estrutura funcional do Instituto DEAPI Desenvolvimento e Aprendizagem Infantil Ltda, limitando a análise ao que consta nos registros oficiais.