Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) registrado para a empresa J. Comunicação Visual é o 3299-0/04, que se refere à “Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente”. Em uma linguagem mais acessível, isso indica que a empresa está registrada para produzir produtos diversos feitos de plástico que não se enquadram em categorias específicas já definidas pela Receita Federal. Além disso, o CNAE secundário 3299-0/03 complementa essa atividade, também relacionado à fabricação de artefatos plásticos diversos.
Na prática, isso pode abranger uma ampla gama de produtos, desde itens utilitários até componentes plásticos para outros usos. No entanto, o registro não detalha quais produtos específicos a empresa fabricava ou fabricaria, apenas indica o enquadramento geral da atividade produtiva.
Entendendo o porte microempresa (ME) e a natureza jurídica Empresário Individual
O registro indica que J. Comunicação Visual é uma microempresa (ME), classificação que define empresas com receita bruta anual limitada a um teto estipulado por lei (atualmente até R$ 360 mil). O porte ME implica algumas facilidades e obrigações no âmbito tributário, como a possibilidade de optar por regimes simplificados de apuração de impostos, embora, neste caso específico, a empresa não esteja enquadrada no Simples Nacional (um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas).
A natureza jurídica de Empresário (Individual) significa que a empresa é de propriedade de uma única pessoa física, sem a constituição de sociedades. Isso implica que o empresário responde diretamente e ilimitadamente pelas obrigações da empresa, incluindo dívidas que ultrapassem o capital social. O capital social declarado de R$ 1.000,00 indica o valor inicialmente investido para iniciar as atividades.
Vale destacar que essa empresa não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), que é uma categoria simplificada com limites mais restritos e obrigações específicas.
O que significa a situação cadastral “Baixada”
A situação cadastral da empresa consta como “Baixada”. Esse termo indica que a empresa teve seu registro oficialmente encerrado na Receita Federal, ou seja, o CNPJ foi baixado. Isso pode ocorrer por diversas razões, como solicitação do empresário, encerramento das atividades, ou outras causas administrativas.
Com a baixa do CNPJ, a empresa não está autorizada a exercer atividades econômicas formalmente, emitir notas fiscais ou contratar funcionários. Ou seja, do ponto de vista legal, ela está inativa e não pode realizar operações comerciais formais. No entanto, o registro permanece disponível para consulta pública, mas apenas como histórico cadastral.
Onde verificar e aprofundar essas informações oficiais
As informações apresentadas são extraídas diretamente do registro oficial da Receita Federal, consulta pública que pode ser feita por qualquer interessado por meio do site da Receita e outros serviços públicos. Para verificar o status atual da empresa, seus dados cadastrais, atividades econômicas e situação fiscal, o portal da Receita Federal oferece ferramentas de consulta ao CNPJ.
Se for necessário obter documentos oficiais, como o Certificado de Condição de Microempresa ou outros registros, é possível solicitá-los via plataformas governamentais ou diretamente em órgãos de registro, como a Junta Comercial do estado (no caso, Mato Grosso).
Além disso, para informações complementares sobre inscrições estaduais ou municipais, especialmente relacionadas a atividades específicas ou alvarás de funcionamento, é recomendável consultar a Secretaria da Fazenda estadual ou a Prefeitura do município de Matupá (MT).
Por fim, é importante ressaltar que, para esta empresa, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial. Não foram encontrados registros de operações, histórico comercial ou dados adicionais que permitam traçar um perfil operacional ou financeiro mais detalhado. Portanto, a análise fica restrita à interpretação dos dados do registro na Receita Federal.