Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa E C Ferreira Junior LTDA indica como atividade principal a comercialização varejista de materiais de construção em geral, com o código CNAE 4744099. Este código descreve o comércio direto ao consumidor final de diferentes produtos usados em construção civil, como cimento, tijolos, areia, ferragens, entre outros. Na prática, isso significa que a empresa estava autorizada a atuar como um ponto de venda onde consumidores e pequenos construtores poderiam adquirir os insumos necessários para obras e reformas.
As atividades secundárias e o que elas indicam
Além do CNAE principal, a empresa está registrada com diversos códigos secundários, todos relacionados ao comércio varejista, mas com especificidades diferentes dentro do setor de materiais de construção. Por exemplo, o código 4741500 refere-se à venda de materiais hidráulicos, o 4742300 indica comércio de tintas e vernizes, enquanto os códigos 4744001 e 4744003 abrangem venda de ferragens e ferramentas. Essa variedade sugere que a operação, ao menos em termos legais, contemplava uma oferta diversificada de produtos para construção e reparos, buscando atender a diferentes necessidades dentro do mesmo segmento.
O que significa ser Microempresa (ME)
A E C Ferreira Junior LTDA está classificada como Microempresa (ME), uma categoria de porte empresarial definida pela Receita Federal para negócios com faturamento anual que não ultrapassa determinado limite — atualmente até R$ 360 mil por ano. Essa classificação implica algumas vantagens fiscais e burocráticas, como regimes simplificados de tributação e obrigações acessórias menos complexas em comparação às empresas de maior porte. Porém, vale destacar que a empresa não está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário simplificado comum a muitas microempresas, nem é um Microempreendedor Individual (MEI), regime ainda mais simplificado e restrito. Portanto, embora seja microempresa, a empresa segue regras fiscais e tributárias que exigem maior formalidade e cumprimento de obrigações.
Composição societária
No quadro societário da E C Ferreira Junior LTDA consta que o único sócio é Eduardo Costa Ferreira Junior, que também exerce a função de sócio-administrador. A natureza jurídica da empresa é de Sociedade Empresária Limitada, o que significa que há responsabilidade limitada ao capital social — no caso, R$ 100.000,00 — e que a gestão está concentrada na pessoa do sócio-administrador. Não há outros sócios registrados, o que indica que a empresa é de propriedade individual, ainda que formalmente estruturada como sociedade limitada.
Situação cadastral "Baixada" — o que isso implica
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada". Esse termo da Receita Federal indica que a empresa teve seu cadastro encerrado formalmente, ou seja, que ela não está mais ativa para fins fiscais e comerciais. Uma empresa baixada não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, nem realizar operações comerciais formalmente reconhecidas. Esse estado pode ocorrer por decisão do empresário, por irregularidades não sanadas, ou por outras razões legais. Portanto, a E C Ferreira Junior LTDA não está em funcionamento oficial atualmente.
Onde e como confirmar essas informações
As informações apresentadas derivam exclusivamente do cadastro oficial da Receita Federal, que pode ser consultado por qualquer interessado por meio do site da Receita ou de serviços integrados de consulta CNPJ. Para obter detalhes adicionais ou certidões específicas, como certidão negativa de débitos ou situação fiscal atualizada, é necessário acessar órgãos como a Junta Comercial do estado da Bahia, a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal de Teixeira de Freitas, além de plataformas oficiais do governo federal. Ressalta-se que, no caso da E C Ferreira Junior LTDA, não foram encontrados outros dados públicos disponíveis sobre sua operação ou história além desse cadastro oficial, o que limita a análise a esses elementos formais.