Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa COMERCIO DE ALIMENTOS & PETISCOS LTDA, que atua sob o nome fantasia JANTINHA DO FERNANDO, é 5611201. Esse código corresponde à atividade de restaurantes e similares, ou seja, estabelecimentos que oferecem refeições prontas para consumo no local. Na prática, significa que a empresa está registrada para operar como um restaurante, bar ou petiscaria, servindo alimentos e bebidas para clientes em seu espaço físico. Essa definição abrange desde a preparação até o atendimento direto ao público, caracterizando o foco principal do negócio.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui diversos códigos secundários que indicam outras linhas de atuação. Entre eles, estão atividades ligadas ao comércio atacadista de alimentos (CNAEs 4623106 e 4632001), comércio varejista de produtos alimentícios em geral (4712100, 4721104, 4723700, 4729699), comércio varejista de bebidas (4755503) e serviços de bufê (5611203). Essa diversidade sugere que o negócio não se limita apenas ao atendimento no restaurante, mas pode envolver a venda de alimentos e bebidas em diferentes formatos, possivelmente incluindo fornecimento para outros estabelecimentos ou eventos. Esses CNAEs indicam uma operação com múltiplas frentes dentro do segmento alimentício, ampliando o escopo para além do consumo imediato no local.
O que significa não ser MEI e o porte Microempresa (ME)
A empresa não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual). Isso implica que ela ultrapassa os limites de faturamento ou não se enquadra nas atividades permitidas para esse regime simplificado, que atualmente permite receita bruta anual de até R$ 81 mil e possui restrições quanto ao número de empregados e tipos de atividades. Em vez disso, COMERCIO DE ALIMENTOS & PETISCOS LTDA é classificada como Microempresa (ME), um porte que admite faturamento anual maior, até R$ 360 mil, e pode ter uma estrutura societária mais complexa. Essa categoria exige cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis mais rigorosas do que o MEI, mas ainda mantém um regime simplificado em comparação com empresas de maior porte.
Composição societária sem especulações
A composição societária da empresa é formada por dois sócios: Jeronimo Otaniel da Silva, que ocupa o cargo de sócio-administrador, e Fernando Otaniel de Queiroz e Silva, ambos titulares do negócio. A natureza jurídica da empresa é Sociedade Empresária Limitada, o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social integralizado, que é de R$ 100.000,00. Essa estrutura é comum entre empresas de pequeno e médio porte e implica que a gestão e decisões administrativas estão sob responsabilidade dos sócios, em especial do sócio-administrador.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 22 de maio de 1991, o que indica um tempo de existência superior a três décadas. Sua situação cadastral está ativa, demonstrando que a empresa está formalmente regularizada e habilitada para exercer suas atividades conforme o registro na Receita Federal. A condição ativa permite que a empresa emita notas fiscais, contrate funcionários e participe de operações comerciais e tributárias normalmente. No entanto, a situação cadastral ativa não necessariamente garante informações sobre o estado operacional ou financeiro atual da empresa, apenas confirma que ela está formalmente habilitada.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter informações adicionais sobre a COMERCIO DE ALIMENTOS & PETISCOS LTDA, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde é possível verificar o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) e suas atualizações. A Junta Comercial do estado de Minas Gerais também pode fornecer documentos societários, como contrato social e alterações contratuais, mediante solicitação ou acesso autorizado. Além disso, órgãos fiscais municipais e estaduais, dependendo da localidade, podem disponibilizar informações sobre inscrições e tributos da empresa. Importante destacar que, no caso em análise, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, o que limita o conhecimento sobre a operação efetiva, faturamento, quadro de funcionários ou reputação.
Esse entendimento detalhado do registro oficial ajuda a interpretar o que a empresa está autorizada a fazer, seu porte e estrutura básica, mas não fornece um panorama completo sobre sua atuação real no mercado.