Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: transporte rodoviário coletivo de passageiros
O principal Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrado para JESUALDO NOGUEIRA DA SILVA 56470479120 é o 4930201, que corresponde ao transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal e interestadual. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a realizar o transporte de pessoas em viagens organizadas, geralmente alugando veículos para grupos específicos, como excursões, eventos ou viagens corporativas, entre cidades e estados.
Além do CNAE principal, há um código secundário — 4930204 — que também se refere a operações de transporte, mas especificamente ao transporte escolar rodoviário. Isso indica a possibilidade de atuação no transporte de estudantes em rotas estabelecidas.
Ter o CNAE registrado é fundamental porque define quais atividades a empresa está legalmente habilitada a exercer e influencia obrigações fiscais, tributárias e regulatórias. No dia a dia, o CNAE guia tanto a prestação dos serviços quanto a emissão de notas fiscais e o enquadramento tributário.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
JESUALDO NOGUEIRA DA SILVA 56470479120 está enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada para pequenos empresários. O MEI beneficia-se de um regime tributário facilitado, com pagamento mensal fixo e menos burocracia fiscal.
Para ser MEI, o empreendedor deve respeitar alguns limites, como faturamento anual máximo de R$ 81.000,00 (valor vigente até 2024) e não participar como sócio em outra empresa. O MEI pode contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
As obrigações do MEI incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que cobre tributos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Além disso, o MEI deve emitir notas fiscais quando prestar serviços para outras empresas, manter um controle simplificado de receitas e cumprir eventuais exigências municipais.
Ser MEI implica também algumas limitações práticas: o porte reduzido restringe o tamanho e a complexidade da operação, e algumas atividades podem demandar licenças específicas. No caso do transporte rodoviário, é importante observar regulamentações do setor, embora estas não estejam detalhadas no registro fiscal.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 22 de outubro de 2020, o que indica que tem cerca de três anos de existência até meados de 2024. A situação cadastral ativa no sistema da Receita Federal significa que a empresa está formalmente regular e apta para exercer suas atividades dentro das normas legais vigentes.
A condição de ativo permite a emissão de notas fiscais, a celebração de contratos formais e a participação em licitações, por exemplo, desde que atenda às demais exigências legais e regulatórias. Caso a situação fosse diferente, como suspensa ou inapta, isso limitaria ou impediria o funcionamento da empresa.
É importante destacar que, além desse status cadastral, não há informações públicas adicionais sobre operações, histórico, eventual licenciamento municipal ou estatal, ou dados financeiros da empresa. Portanto, o conhecimento público disponível limita-se aos dados formais registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter informações adicionais sobre a empresa JESUALDO NOGUEIRA DA SILVA 56470479120, o ponto de partida é a consulta ao site da Receita Federal, onde é possível acessar detalhes do CNPJ gratuitamente. O registro inclui dados básicos, como razão social, natureza jurídica, CNAEs, endereço e situação cadastral.
Outras fontes oficiais para aprofundamento, especialmente em atividades regulamentadas como transporte rodoviário, podem incluir:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): responsável por autorizações e fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional.
- Secretaria de Estado da Fazenda e órgãos municipais de Brasília/DF: para verificar eventuais inscrições estaduais ou municipais, licenças, e regularidade fiscal local.
- Junta Comercial do Distrito Federal: para consulta de documentos arquivados, alterações contratuais e atos societários, ainda que na condição de empresário individual as informações possam ser mais limitadas.
É importante lembrar que, em razão da natureza jurídica de empresário individual e do porte microempresa, algumas informações como contratos, demonstrações financeiras ou histórico operacional podem não estar disponíveis ao público. Para obter dados mais específicos, pode ser necessário contato direto com a empresa ou requerimentos formais junto a órgãos competentes.