Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal desta empresa é o código 7319002. Esse código corresponde à atividade de "Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente". Na prática, isso indica que a empresa estava registrada para realizar serviços relacionados à publicidade, como criação de campanhas, ações promocionais e consultorias que não se enquadram em categorias específicas do setor.
Esse CNAE é bastante amplo e pode incluir diversas atividades no campo da comunicação e marketing, desde a elaboração de material publicitário até a execução de estratégias para divulgar produtos ou serviços. Importante destacar que, por ser uma classificação genérica, não revela o detalhe da operação ou especialização da empresa, apenas seu foco geral.
O que significa ser MEI
Embora esta empresa seja classificada como Microempresa (ME) e não como Microempreendedor Individual (MEI), é relevante explicar o que caracteriza o MEI para que o leitor compreenda as diferenças. O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários que faturam até R$ 81.000 por ano (valor vigente até 2024). Ele possui obrigações fiscais e contábeis reduzidas, com um sistema simplificado de tributação e contribuições mensais fixas.
No caso da empresa Jhoani Oliveira Batista, a natureza jurídica é de Empresário Individual e o porte é Microempresa, que permite um faturamento anual maior que o MEI, mas impõe obrigações fiscais e contábeis mais complexas. Além disso, essa empresa não é optante pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado bastante comum entre micro e pequenas empresas.
Situação cadastral "Baixada": o que isso representa
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada". Essa expressão indica que a empresa teve seu registro oficialmente encerrado na Receita Federal. A baixa pode ocorrer por solicitação do próprio empresário ou por outras razões legais, como inatividade prolongada ou descumprimento de obrigações fiscais.
Ter o CNPJ baixado significa que a empresa não está mais autorizada a realizar qualquer atividade econômica, emitir notas fiscais ou contratar serviços em seu nome. No entanto, o registro histórico permanece disponível para consulta, evidenciando que a empresa existiu formalmente. Para terceiros, essa situação é um sinal claro de que a empresa não está operando atualmente.
Onde confirmar e aprofundar os dados oficiais
As informações mencionadas estão disponíveis no cadastro da Receita Federal, por meio da consulta ao CNPJ pelo portal oficial da Receita ou sistemas integrados de consulta pública. É possível obter dados como razão social, situação cadastral, natureza jurídica, CNAEs registrados, capital social e porte da empresa.
Para quem deseja acompanhar eventuais alterações, consultar processos administrativos, fiscalizações ou pendências, outras fontes oficiais incluem a Junta Comercial do estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal de Franca/SP. Essas instituições podem oferecer documentos complementares ou históricos que ajudam a compreender melhor a situação fiscal e jurídica da empresa.
Por fim, é importante ressaltar que, além do registro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, desempenho ou histórico comercial da empresa Jhoani Oliveira Batista. Portanto, qualquer análise mais detalhada dependerá de dados que não são de acesso público.