Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 9602-5/01, que corresponde à atividade de Cabeleireiros, manicure e pedicure. Na prática, isso significa que o negócio está legalmente autorizado para oferecer serviços de cuidados pessoais relacionados ao cabelo e às unhas, como cortes, penteados, manicure e pedicure. É uma atividade bastante comum no setor de serviços pessoais e geralmente envolve atendimento direto ao consumidor.
Por meio deste CNAE, a empresa pode desenvolver seus serviços dentro do escopo permitido, respeitando as normas sanitárias e regulamentações específicas para salões de beleza e similares. É importante notar que não há CNAEs secundários registrados, o que indica que a empresa está focada exclusivamente nessa atividade.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica e tributária destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado. Para ser MEI, o limite de receita bruta anual é de até R$ 81.000,00 (valor vigente até a data de corte do conhecimento), o que implica em uma estrutura simplificada e custos reduzidos para quem deseja formalizar um negócio pequeno.
Entre as obrigações do MEI estão o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais, contratar um empregado com salário limitado e tem cobertura previdenciária básica.
No caso desta empresa, que atua na área de serviços pessoais, ser MEI também traz vantagens como a facilidade para regularização, acessibilidade a créditos e participação em licitações públicas direcionadas a pequenos negócios, desde que dentro das regras aplicáveis.
Tempo de mercado e situação cadastral atual
A empresa foi aberta em 17 de novembro de 2010, o que indica uma existência formal de mais de uma década no mercado. A situação cadastral está registrada como Ativa, ou seja, a empresa está legalmente habilitada para funcionar e exercer as atividades permitidas pelo CNAE principal.
Ser uma Microempresa (ME) e MEI ao mesmo tempo indica um porte pequeno, com estrutura enxuta e capital social declarado de R$ 1,00, valor comum em registros simplificados de MEI, que não exige capital social mínimo. A natureza jurídica como Empresário (Individual) significa que o negócio está registrado em nome de uma pessoa física, sem a constituição de sociedade.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Embora não haja informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação ou histórico da empresa além do cadastro na Receita Federal, o interessado pode consultar e confirmar dados oficiais em várias plataformas:
- Receita Federal: o site oficial permite a consulta ao CNPJ para verificar status cadastral, CNAEs, quadro societário e regime tributário.
- Junta Comercial do Estado de Santa Catarina: para verificar documentos de constituição, alterações contratuais e possíveis arquivamentos.
- Prefeitura Municipal de Lages: para consulta de alvarás de funcionamento e licenças municipais relacionadas à atividade.
- Portal do Simples Nacional: para confirmar a situação fiscal e o enquadramento como MEI.
Essas fontes são as mais seguras para acompanhar a regularidade da empresa e obter documentos oficiais. É importante ressaltar que a ausência de informações públicas além do cadastro oficial limita a análise a esses dados formais. Portanto, para quem busca conhecer mais sobre a operação e o desempenho da empresa João Tadeu Timóteo, o caminho é acompanhar os registros oficiais e possíveis atualizações nesses sistemas.