Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 5611201, que corresponde a "Restaurantes e similares". Na prática, isso indica que a empresa estava autorizada a atuar no ramo de serviços alimentícios, especificamente na operação de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares voltados para o consumo de alimentos e bebidas. Essa classificação envolve o fornecimento de refeições preparadas para consumo imediato, podendo incluir atendimento no local, delivery ou retirada.
Além disso, consta um CNAE secundário 5620104, que se refere a "Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas". Essa atividade complementar sugere que a empresa poderia também atuar no fornecimento de refeições preparadas para consumo em empresas, como serviços de catering ou refeições corporativas, embora essa não fosse sua principal área de atuação.
O que significa ser Microempresa (ME) e Empresário Individual
O registro indica que a empresa é uma Microempresa (ME). Essa categoria define o porte da empresa com base no faturamento anual, que, para microempresas, é limitado a R$ 360.000,00 por ano. Embora não conste a opção de Simples Nacional (um regime tributário simplificado) nem a condição de Microempreendedor Individual (MEI), é importante entender a distinção.
O MEI é uma figura jurídica simplificada destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e que não possuem sócios. O fato de esta empresa não ser MEI implica que, apesar de ser um empresário individual, está sujeita a obrigações fiscais e contábeis mais complexas do que o MEI, como a necessidade de contabilidade formal e pagamento de tributos em regimes mais comuns, dependendo da atividade e faturamento.
Ser Empresário Individual significa que o negócio é registrado no nome de uma pessoa física, sem a criação de uma pessoa jurídica distinta, o que implica responsabilidade ilimitada do empresário sobre as dívidas da empresa.
Situação cadastral "Baixada": o que isso quer dizer
A situação cadastral da empresa está indicada como "Baixada". Isso significa que o registro da empresa foi oficialmente encerrado ou cancelado na Receita Federal, o que pode ocorrer por diversos motivos, como encerramento das atividades, pedido voluntário de baixa ou outras questões legais e administrativas.
Com a situação baixada, a empresa não está autorizada a realizar atividades comerciais legalmente e não pode emitir notas fiscais, contratar serviços em seu nome ou exercer qualquer ato que exija registro ativo. Em suma, a empresa está formalmente inativa perante os órgãos governamentais.
É importante destacar que, mesmo com essa situação, os dados permanecem disponíveis para consulta, mas não refletem uma empresa em funcionamento.
Como verificar e aprofundar essas informações
Os dados apresentados foram obtidos do cadastro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte pública para informações básicas sobre empresas no Brasil. O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica cada empresa perante o governo e permite o acesso a esses dados.
Para quem deseja confirmar essas informações ou buscar dados adicionais, recomenda-se consultar diretamente o site da Receita Federal por meio da opção de "Consulta CNPJ" ou acessar plataformas oficiais como a Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada — neste caso, São Paulo.
Além disso, outros órgãos como a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal podem fornecer informações complementares, especialmente sobre a situação fiscal da empresa. Contudo, é importante ter em mente que, para esta empresa específica, não existem informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, o que limita o conhecimento sobre sua operação, histórico ou eventual atividade econômica.
Portanto, o registro da empresa JOSE CARLOS ACIOLE BESERRA 43554334472 indica que se tratava de um empresário individual atuando no segmento de restaurantes, classificado como microempresa, mas que atualmente está inativo, conforme a situação cadastral baixada, e que nenhuma informação adicional sobre sua operação está disponível publicamente além do que consta no cadastro oficial.