Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 5612100
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial que define qual é a atividade econômica exercida pela empresa. No caso de José Francisco Lopes de Souza, o CNAE principal registrado é o 5612100, que corresponde ao serviço de restaurantes e similares. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a explorar atividades relacionadas à preparação e venda de alimentos para consumo imediato, como restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos do tipo.
Além do CNAE principal, existem dois códigos secundários: 8130300 (serviços de limpeza em prédios e em domicílios) e 4330404 (obras de fundações). Esses CNAEs indicam que, embora a atividade focada seja a gastronomia, a empresa também pode realizar atividades relacionadas à limpeza e construção, o que aponta para uma diversificação dentro do mesmo registro, possivelmente para atender a demandas variadas ou oferecer serviços complementares.
O que significa ser MEI: limites e obrigações de microempreendedor individual
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada para pequenos empresários que desejam formalizar seu negócio com menos burocracia. Para ser MEI, a empresa precisa respeitar alguns limites: o faturamento anual máximo permitido é de até R$ 81.000,00.
Além do limite de receita, o MEI tem obrigações mais simplificadas, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade. A formalização como MEI permite que o empresário tenha CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e facilidades para abrir conta jurídica.
No caso da empresa em questão, ser MEI implica que o porte é considerado microempresa, o que limita a escala da operação, o número de funcionários (no máximo um empregado) e o volume de negócios. Essa categoria é destinada a quem está começando ou atua em atividades de pequeno porte, possibilitando formalização sem as complexidades fiscais e contábeis de empresas maiores.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa: o que isso indica?
A empresa foi aberta em 10 de maio de 2021, o que significa que está no mercado há pouco menos de três anos. A situação cadastral está marcada como ativa, indicando que a empresa está regular perante a Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades.
A condição ativa é importante porque confirma que a empresa não está suspensa, inapta ou baixada, o que poderia impedir seu funcionamento legal. Contudo, a situação ativa não garante que a empresa esteja operando efetivamente, apenas que está habilitada para tanto.
Como verificar e aprofundar as informações oficiais
Todas as informações mencionadas podem ser conferidas diretamente nas bases oficiais da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ, disponível no site da Receita ou em plataformas públicas que agregam dados empresariais.
Para quem deseja ampliar o conhecimento sobre a empresa, é possível verificar registros na Junta Comercial do Distrito Federal, onde podem constar contratos sociais, alterações cadastrais e outros documentos que esclarecem detalhes administrativos.
Por fim, vale destacar que, para esta empresa, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial na Receita Federal e dados básicos acessíveis em órgãos governamentais. Não existem registros públicos sobre sua operação, reputação, histórico financeiro ou presença no mercado, o que limita a análise a informações formais e cadastrais.
Em resumo, o que se tem até agora é um pequeno negócio individual voltado para a atividade de restaurante, formalizado como MEI, com atividades secundárias que abrangem limpeza e obras de fundação, operando em Brasília com capital social modesto e situação regular junto ao fisco.