Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da JP Controle de Pragas Ltda é o 8122200, que corresponde à atividade de "desinsetização e desratização, exceto em edificações, veículos e instalações industriais". Em termos simples, essa classificação indica que a empresa atua no controle e eliminação de pragas urbanas, como insetos e roedores, em áreas externas ou espaços ao ar livre, não abrangendo serviços realizados dentro de prédios, veículos ou fábricas. Já o CNAE secundário 8129000 refere-se a "outras atividades de serviços para edificações e paisagismo não especificadas anteriormente", um código mais genérico que pode incluir serviços complementares ao controle de pragas, ainda que sem detalhamento específico.
Portanto, o cadastro indica que a JP Controle de Pragas Ltda está formalmente registrada para atuar no setor de dedetização, com foco em ambientes externos, o que é condizente com o nome fantasia “JP Dedetização”. Contudo, não há informações públicas adicionais que detalhem o escopo exato ou a amplitude dos serviços prestados no dia a dia.
O que significa não ser MEI
A empresa não está registrada como MEI (Microempreendedor Individual). Para esclarecer, o MEI é uma modalidade simplificada destinada a pequenos empreendedores que atuam sozinhos, com faturamento anual limitado a R$ 144 mil (valor vigente até o momento) e que exercem atividades específicas permitidas pelo governo. O MEI usufrui de obrigações fiscais e contábeis simplificadas, como o pagamento fixo mensal de tributos unificados e dispensa de algumas obrigações acessórias.
Por não ser MEI, a JP Controle de Pragas Ltda, classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), está sujeita a regras mais complexas de tributação e contabilidade, incluindo possibilidade de regimes tributários como Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da opção e faturamento. Isso implica maior formalidade na gestão financeira e fiscal, além de obrigações acessórias mais detalhadas perante a Receita Federal e demais órgãos.
Composição societária
No quadro societário consta como único sócio e administrador a pessoa de Alírio Leal Rodrigues. A designação “sócio-administrador” indica que ele não apenas detém participação na empresa, mas também é responsável pela gestão e representação legal da sociedade.
A natureza jurídica escolhida é “Sociedade Empresária Limitada”, que significa que a empresa é constituída por um ou mais sócios, cuja responsabilidade é limitada ao valor do capital social investido. Esse formato societário é comum no Brasil por equilibrar a proteção do patrimônio pessoal dos sócios com a formalidade empresarial, permitindo a realização de negócios comerciais em nome da empresa.
Não há informações adicionais públicas sobre os sócios ou eventuais alterações societárias posteriores à abertura.
Situação cadastral “Inapta” e suas implicações
O status cadastral da JP Controle de Pragas Ltda está registrado como “Inapta” na Receita Federal. Esse termo técnico indica que a empresa não cumpriu alguma obrigação acessória obrigatória junto ao órgão, como a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ou outras declarações obrigatórias por dois anos consecutivos, o que levou à suspensão de seu cadastro.
Uma empresa inapta está impedida de emitir notas fiscais válidas, firmar contratos com o setor público, participar de licitações e obter certidões negativas para comprovar regularidade fiscal. Em resumo, a situação de inaptação limita severamente a atuação legal da empresa no mercado. Contudo, a condição não significa necessariamente que a empresa tenha sido extinta, apenas que está irregular perante a Receita Federal até a regularização.
Como confirmar e aprofundar esses dados
Todas as informações mencionadas são extraídas do registro oficial da empresa na Receita Federal, cujo acesso público é possível por meio do site da Receita (consulta CNPJ). Para quem deseja confirmar a situação cadastral, porte, CNAEs, sócios e demais dados, esse é o canal oficial e gratuito.
Outros órgãos que podem ser consultados para verificar eventual regularidade ou pendências são a Junta Comercial do estado de Minas Gerais, onde a empresa está registrada, e a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal para consulta de inscrições estaduais e municipais, quando aplicáveis.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, o que impede um perfil mais detalhado sobre a operação ou histórico da JP Controle de Pragas Ltda fora dos dados formais fornecidos pelo governo. Essa limitação reforça que o registro cadastral é a fonte primária e oficial para entender o status atual da empresa.