Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrado para a Kabana do Sol Restaurante e Lanchonete é o 5611201. Este código corresponde à atividade de restaurantes, que engloba estabelecimentos que preparam e servem refeições prontas para consumo imediato no local. De forma simples, isso indica que a empresa atua oferecendo serviço de alimentação, geralmente com cardápios variados, para clientes que frequentam o estabelecimento para refeições.
Além do CNAE principal, a empresa também possui o código secundário 5611203, que diz respeito a lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Essa atividade se refere à venda de alimentos mais rápidos, como lanches e bebidas, que podem ser consumidos no local ou levados. Juntas, essas classificações indicam que a Kabana do Sol oferece opções tanto para refeições completas quanto para lanches rápidos.
O que não significa ser MEI
Embora a Kabana do Sol seja classificada como Microempresa (ME), é importante esclarecer o que não é MEI (Microempreendedor Individual), pois a empresa não possui essa condição. O MEI é uma categoria empresarial destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 144 mil, com regras simplificadas para tributação e obrigações. No entanto, por seu porte de Microempresa e por estar enquadrada no Simples Nacional, a Kabana do Sol está sujeita a um regime tributário simplificado, mas com limites de faturamento e obrigações diferentes do MEI.
Ser Microempresa (ME) significa que a Kabana do Sol tem um limite máximo de faturamento anual de até R$ 360 mil. Além disso, a empresa deve cumprir obrigações fiscais, contábeis e previdenciárias adequadas ao seu porte e natureza jurídica. O enquadramento no Simples Nacional indica que a empresa opta por um regime tributário unificado que simplifica o recolhimento de impostos.
Composição societária formal
A composição societária da Kabana do Sol Restaurante e Lanchonete LTDA é simples: há um sócio-administrador identificado como Ana Amélia Filha. Como sociedade empresária limitada, a empresa é formada por um ou mais sócios que respondem pelo capital social até o limite das suas cotas, ou seja, sua responsabilidade é limitada ao valor investido.
Nesse caso, há apenas uma pessoa na sociedade, que exerce também a função administrativa, o que é comum em empresas de pequeno porte. O capital social declarado no momento do registro é de R$ 10.000,00, valor que representa o investimento inicial para a empresa e que serve como base para as responsabilidades financeiras da sociedade.
Tempo de mercado e situação cadastral
A Kabana do Sol está formalmente ativa desde 6 de outubro de 1992, o que indica que a empresa está registrada há mais de 30 anos. A situação cadastral ativa significa que a empresa está regular perante a Receita Federal, podendo exercer suas atividades normalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações comerciais.
É importante ressaltar que a condição ativa não garante que a empresa esteja atualmente em funcionamento ou operando no mercado; apenas indica que seu registro está vigente e que ela cumpre as obrigações básicas de manutenção do cadastro.
Como aprofundar e confirmar os dados oficiais
As informações apresentadas sobre a Kabana do Sol Restaurante e Lanchonete LTDA foram obtidas diretamente do cadastro da Receita Federal, que é a principal fonte oficial para dados cadastrais de empresas no Brasil. Para confirmar e aprofundar esses dados, é possível consultar:
- Junta Comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG): onde podem ser verificadas as alterações contratuais e documentos oficiais da empresa.
- Site da Receita Federal: para acesso ao CNPJ e à situação cadastral atualizada.
- Portal da Transparência do Simples Nacional: para verificar o enquadramento tributário e eventuais pendências fiscais.
- Sistema da Secretaria da Fazenda do município de Patos de Minas: para informações sobre inscrições municipais e alvarás.
Importante destacar que, além do registro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação concreta, histórico comercial ou desempenho da Kabana do Sol. Portanto, qualquer análise mais profunda sobre a atuação prática da empresa dependeria de fontes internas ou contato direto com os responsáveis.