Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da LAGARES TRANSPORTES LTDA é o 4930202, que corresponde ao serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. Em termos simples, essa atividade envolve o transporte de pessoas contratado para viagens específicas, como excursões ou viagens corporativas, diferente do transporte coletivo regular de linhas fixas.
Esse código indica que a empresa está autorizada a realizar esse tipo de serviço, o que implica, por exemplo, em necessidades específicas de autorização, cumprimento de normas de segurança e operação segundo regulamentações do transporte coletivo por fretamento. No entanto, não há CNAEs secundários registrados, o que sugere que a empresa se dedica exclusivamente a essa atividade.
O que significa ser Microempresa (ME)
A LAGARES TRANSPORTES LTDA é classificada como Microempresa, ou ME. Essa categoria é definida principalmente pela Receita Federal e pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, baseando-se no faturamento anual da empresa. Para ser considerada ME, o limite de receita bruta anual é de até R$ 360 mil.
Essa classificação também traz algumas vantagens e obrigações específicas. Entre as vantagens, estão regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional – embora, neste caso, a empresa não seja optante pelo Simples Nacional, conforme o registro. Por outro lado, a empresa deve cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias correspondentes à sua atividade e porte, respeitando os limites estabelecidos para microempresas.
É importante destacar que a condição de ME não implica, por si só, informações sobre o volume de operações ou estrutura da empresa, apenas sobre seu porte fiscal e tributário.
Composição societária sem suposições
O quadro societário da LAGARES TRANSPORTES LTDA indica que a empresa é uma Sociedade Empresária Limitada, modelo jurídico em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas. O capital social declarado é de R$ 10.000,00, valor que representa a soma das contribuições dos sócios para o início das atividades da empresa.
Neste caso, a única pessoa identificada como sócio é Leonardo Lagares Campos, que também exerce o papel de sócio-administrador, ou seja, ele é o responsável legal pela gestão da empresa. Não há outros sócios registrados, o que sugere uma estrutura societária simples, mas sem informações adicionais disponíveis quanto à participação acionária ou outras funções internas.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 27 de abril de 2017, portanto tem cerca de sete anos de existência desde seu registro oficial. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está formalmente habilitada para operar conforme as leis brasileiras vigentes, podendo realizar as atividades declaradas.
A condição “ativa” indica que a empresa não está em processo de baixa, suspensão ou cancelamento junto à Receita Federal, e está apta a emitir notas fiscais, contratar funcionários, celebrar contratos e realizar outras atividades empresariais.
Como confirmar e aprofundar esses dados
Para quem deseja conferir ou aprofundar essas informações, a fonte primária e mais confiável é o site da Receita Federal do Brasil, onde é possível consultar a situação cadastral pelo número do CNPJ. Além disso, o Portal da Junta Comercial do estado de Minas Gerais pode fornecer documentos como o contrato social e alterações contratuais, que detalham aspectos societários e operacionais.
Outras fontes oficiais incluem a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para consultas sobre inscrições estaduais e, quando aplicável, o site da Prefeitura de Contagem para dados municipais. Esses órgãos podem oferecer informações complementares, como licenças, alvarás e regularidade fiscal.
Por fim, é relevante frisar que, além do cadastro oficial, não existem informações públicas acessíveis que detalhem a operação, desempenho ou atuação comercial da LAGARES TRANSPORTES LTDA, o que limita a análise à documentação e registros formais disponíveis.
