Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 7319-002
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o sistema oficial que classifica as atividades econômicas das empresas no Brasil. No registro da empresa Laiane Sousa Chagas, o CNAE principal informado é o 7319-002, que corresponde à “agência de publicidade”. Na prática, isso significa que a atividade principal da empresa está relacionada à criação, planejamento e execução de campanhas publicitárias, incluindo serviços como elaboração de anúncios, gerenciamento de marcas e promoção de produtos ou serviços para terceiros.
Além deste CNAE principal, há dois códigos secundários: 5819-100 e 5912-099. O primeiro está vinculado a “edição de livros”, sugerindo que a empresa pode eventualmente atuar na publicação ou produção editorial. Já o segundo, “produção de filmes, vídeos e programas de televisão não especificados anteriormente”, indica possibilidade de envolvimento em atividades audiovisuais, como produção audiovisual para publicidade ou outras finalidades. Entretanto, como o foco principal está na agência de publicidade, essas atividades secundárias complementam, mas não definem, a atuação da empresa.
O que significa ser microempresa e não MEI
No cadastro, a empresa é classificada como Microempresa (ME), o que indica que seu porte está enquadrado em limites específicos de faturamento, definidos pela legislação vigente. Diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), que tem um teto anual de receita bruta de R$ 81 mil (valor sujeito a atualização legal) e regras simplificadas, a microempresa pode ter receita bruta anual de até R$ 360 mil (conforme parâmetros atuais).
Ser ME implica obrigações fiscais e tributárias mais amplas que o MEI, como a necessidade de contabilidade regular e possibilidade de optar por regimes tributários variados. No caso da empresa em questão, ela não faz parte do Simples Nacional — um regime tributário simplificado — tampouco é registrada como MEI. Isso sugere que o recolhimento de impostos e cumprimento de obrigações podem seguir regras específicas, de acordo com o enquadramento da empresa e atividade exercida.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa Laiane Sousa Chagas foi aberta em 23 de março de 2021, portanto, está no mercado há pouco mais de dois anos. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está formalmente em funcionamento perante a Receita Federal e está apta a realizar suas atividades econômicas regularmente.
Manter a situação cadastral ativa é fundamental para a empresa exercer suas atividades comerciais, emitir notas fiscais, contratar serviços e receber pagamentos legalmente. Caso a situação fosse diferente — como baixada, suspensa ou inapta — haveria restrições significativas para o funcionamento.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são extraídas do registro público da Receita Federal, que é a fonte oficial para consulta sobre dados cadastrais de empresas no Brasil. É possível acessar essas informações por meio do site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ da empresa.
Para aprofundar a pesquisa, o interessado pode consultar outras bases oficiais, como a Junta Comercial do Distrito Federal, onde podem constar documentos arquivados, contratos sociais e alterações contratuais, quando aplicável. No entanto, no caso desta empresa, não há sócios registrados além do empresário individual, tampouco outras informações públicas além do cadastro oficial.
Além disso, para verificar a regularidade fiscal e tributária, pode-se consultar o status no site da Receita Federal ou em portais estaduais e municipais, conforme a área de atuação. É importante destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação comercial, clientes ou resultados da empresa, apenas os dados formais do registro.
Dessa forma, o cadastro é uma ferramenta fundamental para entender a estrutura legal e o enquadramento econômico da empresa, mas não fornece detalhes sobre a atividade prática, desempenho ou mercado em que ela atua. Para isso, seria necessário contato direto com a empresa ou fontes privadas que detenham tais dados.