Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 4754701
O código CNAE principal da Lamas Design é 4754701, que corresponde ao comércio varejista de móveis. Em termos práticos, isso significa que a empresa está registrada para vender móveis diretamente ao consumidor final. O varejo implica a venda em pequenas quantidades, diferente do atacado, e envolve um contato direto com clientes interessados em mobiliar residências ou estabelecimentos comerciais.
Assim, a Lamas Design está habilitada legalmente para atuar na venda dessas peças, podendo incluir desde móveis básicos até os mais elaborados, respeitando sempre o escopo definido pelo CNAE. Este código é fundamental para entender que o foco principal da empresa está no comércio, não na fabricação ou no design dos móveis.
Atividades secundárias e o que revelam sobre a operação da empresa
Além do CNAE principal, a Lamas Design possui três códigos secundários: 4789003, 7410203 e 7740300. São eles:
- 4789003 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado, mas em estabelecimentos especializados, o que indica potencialmente uma atividade ligada à venda de algum produto complementar, embora de natureza distinta do principal.
- 7410203 — Atividades de design, que abrange criação e desenvolvimento de projetos de design, potencialmente indicando um serviço ligado à concepção visual ou funcional de produtos, ambientes ou comunicação visual.
- 7740300 — Locação de outros bens pessoais e domésticos, o que pode significar que a empresa também está autorizada a alugar bens que não se enquadram em categorias tradicionais, como móveis ou equipamentos domésticos.
Essas atividades indicam que a Lamas Design possui uma operação diversificada dentro do comércio e serviços, indo além da simples venda de móveis para incluir design e locação, embora o escopo e intensidade dessas atividades não estejam detalhados no cadastro.
O que significa não ser MEI e o porte Empresa de Pequeno Porte
A Lamas Design não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria simplificada destinada a empreendedores com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81 mil), que possuem obrigações fiscais e trabalhistas simplificadas, e costumam operar sozinhos ou com no máximo um empregado.
Por não ser MEI, a empresa tem um porte maior: é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Isso significa que seu faturamento anual pode variar até R$ 4,8 milhões, e ela está sujeita a obrigações fiscais e contábeis mais complexas, tais como escrituração contábil completa e diferentes regimes tributários. A Lamas Design não opta pelo Simples Nacional, o que indica que está dentro de outro regime tributário, possivelmente com regras específicas para apuração de impostos.
Composição societária: sócio-administrador e natureza jurídica
A empresa é uma Sociedade Empresária Limitada. Essa natureza jurídica significa que a empresa tem personalidade jurídica própria, distinta dos sócios, e que a responsabilidade deles é limitada ao valor do capital social integralizado.
No quadro societário, consta apenas um sócio: Samuel Augusto Magalhães Lamas, que também figura como sócio-administrador. Isso indica que ele é o responsável pela gestão e representação legal da empresa perante órgãos públicos e terceiros.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Lamas Design foi aberta em junho de 2021, o que a torna uma empresa relativamente recente no mercado, com pouco mais de dois anos de existência até meados de 2024.
Sua situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularmente registrada e autorizada a exercer suas atividades. Não há registro de baixa, suspensão ou qualquer pendência que impeça seu funcionamento legal.
Onde confirmar e aprofundar essas informações
Para quem deseja verificar ou aprofundar os dados sobre a Lamas Design, o ponto de partida é o próprio site da Receita Federal, que disponibiliza o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). Lá, é possível consultar a situação cadastral, os códigos CNAE, a composição societária e outros dados oficiais.
Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode fornecer documentos como o contrato social e alterações contratuais, que detalham a estrutura e o funcionamento interno da empresa. Consultas na Secretaria da Fazenda local também ajudam a confirmar o regime tributário e eventuais débitos fiscais.
Por fim, a ausência de outras informações públicas, como site próprio, redes sociais ou registros em bases de dados comerciais, limita o conhecimento sobre a operação efetiva da empresa além do cadastro oficial. Dessa forma, o que se conhece sobre a Lamas Design restringe-se às informações formais e legais disponibilizadas pelas autoridades competentes.