Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal no dia a dia
O código CNAE Principal da Livraria da Leda é 4761-0/03, que corresponde à atividade de comércio varejista de livros em loja especializada. Na prática, isso indica que a empresa, quando ativa, operava uma livraria física onde vendia livros diretamente ao consumidor final. Esse código é específico para estabelecimentos que têm como foco a venda exclusiva ou prioritária de livros, diferentemente, por exemplo, de papelarias ou lojas de artigos variados.
Ao analisar esse CNAE, podemos compreender que a empresa estava registrada para uma atividade comercial tradicional, que envolve a compra de livros de fornecedores para revenda ao público, com todas as obrigações fiscais e operacionais que esse tipo de comércio implica.
O que significa ser Microempresa (ME) e empresário individual
A Livraria da Leda está registrada como uma microempresa (ME) e tem a natureza jurídica de empresário individual. Microempresa é uma classificação que considera o porte da empresa segundo o seu faturamento anual, estabelecido pela legislação brasileira. Embora nesse caso não haja faturamento declarado (capital social está em R$ 0,00), geralmente uma ME tem limite de receita bruta anual de até R$ 360 mil.
Ser empresário individual significa que a empresa não possui sócios e não é constituída como pessoa jurídica distinta do titular. O empresário individual responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa, situação comum em negócios menores e de menor complexidade.
Importante destacar que a empresa não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), que é uma modalidade simplificada e possui limites e regras específicas para faturamento, contratação de empregados e atividades permitidas. O status de ME indica um porte pequeno, mas com uma estrutura jurídica e tributária diferente do MEI, com obrigações fiscais e contábeis mais exigentes.
O que a condição "Baixada" quer dizer para a empresa
A situação cadastral da Livraria da Leda está registrada como baixada na Receita Federal. Isso significa que, formalmente, a empresa teve seu registro encerrado, ou seja, não está mais em atividade perante o fisco. A baixa do cadastro pode ocorrer por diversos motivos, como encerramento voluntário das atividades, inatividade prolongada, ou decisão administrativa.
Na prática, uma empresa com essa situação não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente ou realizar demais operações regulares de um negócio em funcionamento. A baixa indica que a empresa deixou de existir do ponto de vista legal e fiscal, não podendo exercer sua atividade econômica oficialmente.
Onde verificar e aprofundar os dados oficiais da empresa
Os dados apresentados estão disponíveis no registro oficial da Receita Federal do Brasil, que é a principal fonte para consultar informações básicas sobre empresas, como razão social, CNPJ, situação cadastral, natureza jurídica, porte e CNAE.
Para quem deseja confirmar essas informações ou buscar atualizações, o site da Receita Federal oferece uma ferramenta de consulta pública de CNPJs, acessível sem custo. Além disso, para dados complementares, como registros estaduais ou municipais, pode-se consultar a Junta Comercial do estado correspondente (neste caso, do Paraná) e a prefeitura do município de Altonia.
Por fim, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou desempenho econômico da Livraria da Leda além do que consta no registro oficial. Isso é comum para empresas que não possuem divulgação pública ou que encerraram suas atividades sem necessidade de prestação pública de contas além do cadastro fiscal.