Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da empresa, código 4744099, corresponde ao "Comércio varejista de materiais de construção em geral". Isso significa que a atividade principal da L.M. de Oliveira Comércio Varejista de Materiais de Construção, que opera sob o nome fantasia LM Pisos e Revestimentos, é vender diretamente ao consumidor final uma variedade de produtos usados na construção civil. Na prática, essa empresa comercializa itens como cimento, tijolos, pisos, revestimentos, ferragens, pinturas e outros materiais necessários para obras residenciais ou comerciais. Esse tipo de comércio é essencial para atender tanto pequenos construtores quanto consumidores que realizam reformas ou manutenções.
O que as atividades secundárias indicam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, essa empresa possui diversos códigos secundários que ampliam o entendimento sobre suas operações. Entre eles, destacam-se:
- 4742300: Comércio varejista de tintas;
- 4744003 e 4744004: Comércio varejista de pisos, azulejos e revestimentos;
- 4741500: Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
- 4743100: Comércio varejista de materiais hidráulicos;
- 4930201: Transporte rodoviário de cargas, exceto mudanças, carga viva e produtos perigosos;
- 4789005: Comércio varejista de produtos diversos, não especificados anteriormente.
O conjunto desses códigos sugere que a empresa não se limita apenas ao varejo tradicional de materiais de construção, mas também oferece uma gama de produtos especializados, como pisos e revestimentos, tintas, ferragens e materiais hidráulicos. Além disso, o CNAE relacionado ao transporte rodoviário de cargas indica que a empresa pode realizar a entrega própria dos produtos vendidos, o que pode ser uma prática comum para atender clientes locais com maior eficiência.
O que implica ser uma Microempresa (ME) e empresário individual
A empresa está registrada como Microempresa (ME) e sua natureza jurídica é de Empresário Individual. Uma Microempresa, segundo a legislação brasileira, é uma empresa com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, o que permite a aplicação de regras tributárias simplificadas e o enquadramento no Simples Nacional, regime de tributação que simplifica o pagamento de impostos. A natureza de Empresário Individual significa que a empresa não possui sócios; a responsabilidade jurídica é do empresário, que responde com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa, sem a separação patrimonial que ocorre em sociedades.
Importante destacar que a empresa não é uma Microempreendedor Individual (MEI), um regime específico para empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81 mil e que possuem algumas restrições quanto às atividades e contratação de funcionários. Portanto, a LM Pisos e Revestimentos, como Microempresa, tem um limite de faturamento maior e pode atuar em uma gama mais ampla de atividades.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A L.M. de Oliveira Comércio Varejista de Materiais de Construção foi aberta em 3 de agosto de 2023, portanto, trata-se de uma empresa muito recente no mercado. Sua situação cadastral está ativa, o que indica que está regularmente registrada e apta a exercer suas atividades comerciais, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e trabalhistas. A situação ativa é uma condição necessária para que a empresa funcione legalmente e continue a operar sem restrições perante órgãos públicos.
Como confirmar e aprofundar essas informações em fontes oficiais
Os dados apresentados são públicos e podem ser confirmados diretamente no site da Receita Federal do Brasil, por meio da consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Lá é possível verificar a situação cadastral, a natureza jurídica, o porte, o capital social, os CNAEs registrados e outras informações básicas da empresa. Para obter informações adicionais, como certidões negativas, situação fiscal detalhada ou dados relacionados à prefeitura local (como alvarás e licenças), é recomendável consultar órgãos municipais ou estaduais.
É importante destacar que, até o momento, não foram encontradas informações públicas sobre a operação concreta da empresa, como histórico de vendas, número de funcionários ou reputação no mercado, além dos dados oficiais do cadastro. Portanto, a interpretação do escopo do negócio deve se basear exclusivamente nas informações formais fornecidas no registro da Receita Federal.
Em síntese, a L.M. de Oliveira Comércio Varejista de Materiais de Construção é uma microempresa de empresário individual, recém-criada, com atividades voltadas ao comércio varejista de materiais e insumos para construção, incluindo produtos especializados como pisos e revestimentos, e com potencial para realizar entregas próprias. A consulta ao cadastro oficial é o ponto de partida para conhecer sua estrutura e legalidade, enquanto informações mais detalhadas sobre sua operação ainda não estão disponíveis publicamente.