Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 5620104
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é a forma oficial de identificar a atividade econômica que uma empresa exerce. No caso da LORICA DOCES, o CNAE principal registrado é o 5620104, que corresponde a "Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar". Em termos práticos, isso significa que a empresa atua na preparação e venda de alimentos prontos, como refeições ou pratos feitos, destinados para serem consumidos fora do local de preparo, normalmente em domicílio.
Esse CNAE abrange serviços comuns em estabelecimentos que produzem pratos prontos para entrega ou retirada, como restaurantes que trabalham com delivery, cozinhas industriais que atendem a pedidos específicos, ou empresas que preparam comidas para eventos. O foco está na produção e distribuição de alimentos prontos para consumo, o que exige atenção a normas sanitárias específicas.
Além disso, a LORICA DOCES possui um CNAE secundário — o 1091102, referente à fabricação de doces, produtos de confeitaria e similares. Portanto, a empresa pode estar envolvida na produção de doces e confeitos, somando essa atividade à principal de entrega de alimentos preparados.
O que significa ser Microempresa (ME) e empresário individual
Embora a LORICA DOCES não seja enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), ela é classificada como Microempresa (ME). Esse porte é estabelecido com base no faturamento anual da empresa, que, para ME, pode chegar a R$ 360 mil por ano. A diferença fundamental para o MEI é que a ME tem um regime tributário e obrigações contábeis mais amplas e complexas.
Outra característica importante é a natureza jurídica: Empresário (Individual), que indica que a empresa é de propriedade única, sem sócios, e o empresário responde ilimitadamente pelas dívidas do negócio, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser afetado em caso de obrigações não cumpridas.
Por não ser MEI, a LORICA DOCES não se beneficia das regras simplificadas de tributação, nem do limite de faturamento mais baixo (que para MEI é de até R$ 81 mil anuais). Além disso, por não integrar o Simples Nacional (regime tributário simplificado para pequenos negócios), deverá seguir o regime normal de impostos, o que afeta diretamente sua gestão fiscal.
Situação cadastral "Baixada": o que isso implica para a LORICA DOCES
A situação cadastral de uma empresa é um indicativo do seu status perante a Receita Federal. No caso da LORICA DOCES, a situação está marcada como "Baixada", o que significa que a empresa foi formalmente encerrada — ou seja, o registro foi cancelado e a empresa não está mais ativa legalmente.
Quando uma empresa está baixada, ela não pode realizar atividades comerciais, emitir notas fiscais ou firmar contratos em nome da empresa. A baixa pode ocorrer por decisão do empresário, por irregularidades fiscais ou por outros motivos legais.
Portanto, apesar de ter sido aberta em março de 2023, a LORICA DOCES já está inativa e não pode exercer suas atividades comerciais oficialmente. Essa informação é fundamental para quem busca estabelecer relação comercial ou financeira com esta empresa.
Onde consultar e aprofundar as informações oficiais
Todas essas informações estão disponíveis publicamente por meio do site da Receita Federal, na consulta pública de CNPJ, que é o cadastro nacional das pessoas jurídicas. É possível consultar a situação cadastral, o endereço, o porte, a natureza jurídica, os CNAEs e outros dados oficiais.
Além disso, para confirmar a regularidade fiscal e outras informações, pode-se consultar a Junta Comercial do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, que têm registros adicionais sobre alvarás, inscrições municipais e outros documentos.
No entanto, no caso da LORICA DOCES, não há informações públicas além do que consta no registro oficial da Receita Federal, o que limita a compreensão da operação real da empresa em termos de atividade econômica, histórico e desempenho. Essa ausência de dados é comum em empresas de pequeno porte ou recém-constituídas que não tenham divulgado informações públicas ou participado de processos que deixem vestígios oficiais acessíveis.
Em síntese, o registro cadastral oferece um panorama básico e oficial da empresa, mas para conhecer mais detalhes da atuação prática e do funcionamento da LORICA DOCES seria necessário acessar informações internas ou documentos específicos que não são disponíveis publicamente.