Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 9313100
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade econômica que uma empresa exerce. No caso da D. S. VIANA FITNESS, o código principal é o 9313100, que corresponde à atividade de "Atividades de condicionamento físico". Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a operar academias, centros de ginástica, estúdios de pilates, aulas de dança ou outras modalidades que envolvam a promoção da saúde e do bem-estar físico por meio de exercícios.
Essa classificação é importante porque determina o enquadramento legal, tributário e até mesmo as exigências específicas para funcionamento, como alvarás e licenças sanitárias. Vale destacar que o CNAE informado não inclui outras atividades secundárias, o que indica que o foco da D. S. VIANA FITNESS está restrito a essa área.
O que significa ser MEI e a situação da empresa
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria simplificada para pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor vigente até junho de 2024). O MEI tem vantagens como pagamentos simplificados de impostos via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e menos burocracia para abrir e manter a empresa.
No entanto, a D. S. VIANA FITNESS não está registrada como MEI, o que indica que seu porte e faturamento são superiores a esses limites ou que a natureza jurídica escolhida não permite essa classificação. De fato, trata-se de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), cuja receita bruta anual pode variar de R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00, um enquadramento que envolve obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas mais complexas que o MEI.
Além disso, a natureza jurídica da empresa é Empresário Individual, o que significa que há uma única pessoa física responsável pelo negócio, que responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa. Essa forma jurídica difere de sociedades empresariais ou sociedades limitadas, em que a responsabilidade pode ser limitada ao capital social.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A D. S. VIANA FITNESS foi aberta em 10 de abril de 2019. Desde então, encontra-se com situação cadastral ativa, condição que significa que a empresa está legalmente habilitada a funcionar e realizar suas atividades sem impedimentos formais junto à Receita Federal.
A situação ativa também indica que a empresa está em dia com suas obrigações cadastrais, como entrega de declarações fiscais e manutenção dos dados atualizados. Caso houvesse algum problema, como suspensão, inaplicabilidade ou baixa, isso estaria registrado no cadastro, impedindo a atividade regular da empresa.
Entretanto, é importante reforçar que não há informações públicas adicionais, como histórico financeiro, número de funcionários, ou detalhes operacionais disponíveis fora do registro oficial da Receita Federal. Portanto, não é possível traçar um perfil mais completo da operação ou desempenho da D. S. VIANA FITNESS a partir dos dados públicos.
Onde verificar e aprofundar o registro da empresa
Para confirmar os dados apresentados, o caminho mais seguro é a consulta direta no site da Receita Federal, por meio da busca de CNPJ, onde constam informações básicas como razão social, nome fantasia, natureza jurídica, CNAE, data de abertura, porte, capital social e situação cadastral.
Além disso, outras fontes oficiais podem ser consultadas para complementar a pesquisa:
- Juntas Comerciais estaduais: onde constam os atos constitutivos, alterações contratuais e pedidos de baixa ou alteração da empresa.
- Secretaria da Fazenda Estadual: para verificar inscrição estadual e situação fiscal.
- Prefeitura municipal: para consulta de alvarás de funcionamento e licenças municipais.
- Sistema Integrado de Dados Econômicos e Fiscais (SIEF), quando disponível, pode consolidar dados sobre a empresa.
Essas informações são importantes para quem precisa confirmar a regularidade e entender o quadro jurídico e operacional de uma empresa, mesmo quando não há dados públicos adicionais disponíveis.
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Em resumo, a D. S. VIANA FITNESS é uma empresa de pequeno porte, individual, ativa desde 2019, cuja atividade principal é oferecer serviços ligados ao condicionamento físico. Apesar da ausência de informações públicas sobre sua operação, o cadastro formal disponível já permite entender os principais parâmetros legais que regem sua atuação.