Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4530703
O código CNAE principal da Auto Peças Marcelino Ltda é o 4530703, que corresponde à atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Na prática, isso significa que a empresa está formalmente registrada para vender diretamente ao consumidor final componentes automotivos, como peças para carros, motos ou outros veículos. Esse tipo de comércio é comum em estabelecimentos especializados em autopeças, onde o cliente pode encontrar desde itens básicos até peças específicas para manutenção e reparo.
Além do CNAE principal, a empresa possui um CNAE secundário, o 4520001, relacionado ao comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores. Esse código indica uma atuação também na venda em maior escala, normalmente para outros comerciantes ou oficinas, embora a atividade principal seja o varejo.
O que não se aplica: a empresa não é MEI
O registro cadastral indica que a Auto Peças Marcelino Ltda não é uma Microempresa Individual (MEI). O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00, que permite uma série de facilidades burocráticas e tributárias. Como a empresa está enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ela possui um limite maior de faturamento anual (até R$ 4,8 milhões) e uma estrutura societária mais complexa, com obrigações fiscais e contábeis mais amplas em comparação com o MEI.
Essa condição impõe responsabilidades mais robustas em termos de contabilidade, emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos, além de permitir a participação de sócios, o que não é permitido para MEI. Portanto, a Auto Peças Marcelino Ltda atua em um regime tributário e legal que demanda maior formalidade e controle.
Composição societária: quem são os responsáveis legais
A sociedade é constituída por dois sócios-administradores: Marcelino Jovino de Souza e Maria Marciely Rocha Jovino. Ambos têm poderes para administrar a empresa, o que implica responsabilidade direta nas decisões e na condução do negócio diante da Receita Federal e demais órgãos reguladores.
A natureza jurídica definida como Sociedade Empresária Limitada (Ltda) significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social integralizado, que no caso é de R$ 80.000,00. Essa estrutura é bastante comum para empresas que buscam limitar riscos pessoais dos sócios, ao mesmo tempo que mantêm uma organização societária formal.
Tempo de mercado e situação cadastral: empresa ativa desde 1994
A Auto Peças Marcelino Ltda está registrada desde 11 de abril de 1994, o que indica um tempo de existência considerável. A situação cadastral ativa confirma que a empresa está em funcionamento regular perante a Receita Federal, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar normalmente no mercado.
Esse status ativo significa que a empresa não está em processo de baixa, suspensão ou inatividade fiscal, o que é um indicativo de regularidade formal. Contudo, não há informações públicas adicionais que detalhem sua operação diária, desempenho financeiro ou outras atividades além do registro oficial.
Onde buscar mais informações oficiais
Para quem deseja confirmar ou aprofundar esses dados, o ponto de partida é a consulta na Receita Federal, que disponibiliza o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). Essa consulta permite verificar os dados básicos, como endereço, sócios, natureza jurídica, CNAE e situação fiscal.
Outras fontes são as juntas comerciais estaduais, que podem conter informações sobre atos societários, alterações contratuais e documentos registrados pela empresa. No caso de Fortaleza, a Junta Comercial do Estado do Ceará é o órgão competente.
Por fim, para verificar a regularidade tributária e possíveis restrições, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal podem oferecer dados adicionais, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional, como é o caso da Auto Peças Marcelino Ltda.
É importante destacar que, além desses registros oficiais, não existem informações públicas disponíveis sobre a operação cotidiana, resultados financeiros ou reputação da empresa, limitando a análise a dados formais constantes no cadastro da Receita Federal e órgãos públicos.