Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro indica que a empresa tem como atividade principal o código CNAE 9602501, que corresponde a “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. Em termos simples, isso significa que a empresa está legalmente autorizada a prestar serviços relacionados a cuidados pessoais voltados à beleza, como tratamentos estéticos faciais e corporais, depilação, manicure, pedicure, entre outros procedimentos similares. Este CNAE abrange estabelecimentos e profissionais que oferecem esses serviços, mas não detalha quais técnicas específicas são aplicadas.
Além do CNAE principal, há também um código secundário, 9602502, que complementa as atividades de estética. A presença dessas classificações indica que a empresa atua dentro desse segmento, embora não haja informações públicas disponíveis sobre quais serviços específicos são oferecidos ou como funcionam suas operações no dia a dia.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada para pequenos empresários que permite formalizar seu negócio com menos burocracia e custos reduzidos. Como MEI, a empresa deve respeitar limites fiscais específicos, como um faturamento anual máximo de R$ 81.000,00 (valor vigente até 2024). Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado sob o regime trabalhista simplificado.
Ser MEI implica também obrigações como o pagamento mensal de tributos fixos, que englobam INSS, ISS ou ICMS conforme a atividade exercida, neste caso optando pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. O empresário individual tem responsabilidade ilimitada, ou seja, seus bens pessoais podem responder por dívidas da empresa.
Em termos práticos, essa categoria é indicada para atividades de pequeno porte e permite que o empreendedor tenha um CNPJ ativo, possibilitando emissão de notas fiscais e participação em operações formais, o que não seria possível como autônomo comum.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 26 de junho de 2015, o que indica que está formalmente constituída há quase uma década. A situação cadastral está ativa, o que significa que, segundo a Receita Federal, a empresa está regular e apta a exercer suas atividades econômicas legalmente.
É importante destacar que situação ativa não garante que a empresa esteja operando efetivamente, apenas que seu registro está válido e sem impedimentos legais conhecidos no cadastro oficial. O porte da empresa está classificado como Microempresa, o que indica que, além de ser MEI, ela também se enquadra no critério de pequeno porte para efeitos fiscais e regulatórios.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações mencionadas aqui são extraídas diretamente dos registros públicos da Receita Federal do Brasil, acessíveis por meio do CNPJ da empresa. Para quem deseja confirmar esses dados, o site oficial da Receita dispõe de consulta pública que permite verificar a situação cadastral, natureza jurídica, atividades econômicas (CNAEs), porte, regime tributário e outras informações básicas.
Além disso, para detalhes sobre regularidade fiscal e possíveis pendências, é possível consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) e outros documentos fiscais junto à Receita e à Secretaria da Fazenda estadual ou municipal, dependendo da localidade.
Como não há informações públicas disponíveis sobre a operação, mercado ou histórico da empresa além do cadastro oficial, qualquer análise adicional requer acesso direto a documentos internos, contatos com a empresa ou dados de outras fontes privadas que não estão disponíveis ao público em geral. Dessa forma, o registro na Receita Federal continua sendo a principal e única fonte confiável para entender oficialmente o status e as características formais da MARLENE ALVES DE OLIVEIRA 49340743172.