Mauricio Nascimento dos Santos Comércio de Brindes Ltda: Entendendo o Cadastro e o Perfil Legal

Mauricio Nascimento dos Santos Comércio de Brindes Ltda: Entendendo o Cadastro e o Perfil Legal

CNPJ 41.281.309/0001-84
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•25/09/2026•4 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 41.281.309/0001-84

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O código CNAE principal desta empresa é o 4649499, que corresponde a "Comércio atacadista de outros produtos intermediários não especificados anteriormente". Em termos simples, essa classificação indica que a empresa atua na venda em grande escala — ou seja, no atacado — de produtos que não se enquadram em categorias mais específicas relacionadas a matérias-primas ou bens intermediários usados em processos industriais ou comerciais. No caso, o nome da empresa sugere que esses produtos podem ser brindes, itens geralmente utilizados para promoção, marketing ou eventos, mas o CNAE abrange uma gama ampla e não restrita a brindes especificamente. Portanto, essa atividade principal diz respeito à comercialização por atacado de uma variedade de produtos intermediários, podendo incluir brindes ou artigos similares.

As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação

Além do CNAE principal, a empresa possui cinco códigos secundários registrados:

- 4619200: Comércio atacadista de materiais de construção em geral

- 4647801: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

- 4651601: Comércio atacadista de aparelhos e equipamentos para uso doméstico

- 4759899: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

- 4789001: Comércio varejista por meio de catálogos, televisão, rádio e internet

Esses códigos indicam que, além do comércio atacadista de produtos intermediários, a empresa pode atuar na venda de materiais de construção e equipamentos para diversos usos, tanto no atacado quanto no varejo, incluindo canais de venda à distância, como internet e televisão. Isso sugere um escopo operacional que envolve um leque variado de produtos e modalidades de comercialização, do atacado ao varejo, e possivelmente com foco em vendas online ou por catálogo. Contudo, não há informações públicas adicionais que confirmem se todas essas atividades são exercidas simultaneamente ou em qual intensidade.

O que significa ser Microempresa (ME)

A empresa está registrada como Microempresa (ME), uma categoria definida pelo porte da empresa com base em seu faturamento anual. Embora o limite exato possa variar conforme legislação, uma ME normalmente tem receita bruta anual de até R$ 360 mil. Essa condição traz algumas vantagens, como regimes tributários simplificados — neste caso, a empresa opta pelo Simples Nacional, que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia com alíquotas reduzidas e simplificadas.

Ser ME também implica obrigações proporcionais ao porte, como a possibilidade de enquadramento menos burocrático para contratação e menor exigência de auditoria contábil, além de limitações em relação ao faturamento e ao número de funcionários. A natureza simplificada facilita o cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, mas não altera a responsabilidade legal dos sócios perante terceiros.

Composição societária

No quadro societário consta apenas o nome de Mauricio Nascimento dos Santos, identificado como sócio-administrador. Isso significa que a empresa é uma sociedade limitada — isto é, uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital social — composta por um único sócio responsável pela gestão da empresa. Ele é a única pessoa formalmente vinculada como proprietário e gestor, o que simplifica a estrutura administrativa e decisória da empresa.

Tempo de mercado e situação cadastral

A empresa foi aberta em 19 de março de 2021 e está com situação cadastral ativa, o que indica que está habilitada a exercer suas atividades regularmente perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. A situação ativa significa que a empresa não está suspensa, baixada ou inapta, o que permite a emissão de notas fiscais, obtenção de certidões e realização de operações comerciais e financeiras.

Apesar disso, não há informações públicas disponíveis que detalhem a operação efetiva da empresa, sua atuação no mercado, ou outros aspectos relevantes além do cadastro oficial disponível.

Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais

Para quem deseja confirmar ou ampliar as informações sobre essa empresa, a Receita Federal disponibiliza consultas públicas por meio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Por esse meio, é possível verificar dados cadastrais, situação fiscal, e eventuais alterações contratuais.

Além disso, a Junta Comercial do estado do Paraná pode fornecer documentos como o contrato social e suas alterações, que detalham a composição societária, o capital social e o objeto social da empresa. A Secretaria da Fazenda do Paraná pode informar sobre a inscrição estadual e situação tributária estadual.

Para informações complementares, também podem ser consultadas bases como a Receita Estadual, a Prefeitura de Curitiba para alvarás e licenças municipais, e o site do Simples Nacional para acompanhamento de regularidade fiscal nos impostos unificados.

Em resumo, o registro público disponível é a principal fonte oficial para o conhecimento legal e fiscal dessa empresa, sendo imprescindível a consulta direta aos órgãos mencionados para a obtenção de documentos e dados atualizados que não estejam disponíveis publicamente.