Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para a MEDITERRANEO IMOVEIS LTDA é o 4110700. Esse código corresponde à atividade de "Incorporação de empreendimentos imobiliários". Na prática, essa atividade envolve a organização e realização de projetos para construção de imóveis, desde a compra do terreno até a entrega das unidades prontas para venda ou uso. A empresa, portanto, está formalmente enquadrada para atuar no desenvolvimento imobiliário, cuidando da parte de planejamento e comercialização de empreendimentos residenciais, comerciais ou mistos.
É importante destacar que o CNAE é uma classificação padronizada que ajuda a identificar quais atividades a empresa está legalmente autorizada a realizar. No caso da Mediterraneo Imoveis, não há CNAEs secundários registrados, o que indica que a empresa, segundo o cadastro oficial, concentra-se exclusivamente nessa atividade principal.
Natureza jurídica e porte da empresa
A Mediterraneo Imoveis LTDA tem a natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada, um tipo de empresa muito comum no Brasil. Esse formato significa que a empresa é constituída por dois ou mais sócios e que a responsabilidade de cada um é limitada ao valor do capital social que investiram. Ou seja, em caso de dívidas, os bens pessoais dos sócios geralmente não são afetados, protegendo o patrimônio individual.
Quanto ao porte, a empresa é classificada como Microempresa (ME). No Brasil, essa classificação é dada a empresas com faturamento anual relativamente baixo, abaixo de um limite estipulado pelo governo. A condição de microempresa permite acesso a regimes tributários simplificados e benefícios específicos, embora, no caso da Mediterraneo Imoveis, ela não tenha optado pelo Simples Nacional — um sistema unificado de tributação para pequenas empresas.
Composição societária
O quadro societário da Mediterraneo Imoveis LTDA é formado por três sócios: SLEIMAN SALEH EL SAYEGH, que figura como sócio-administrador, e dois outros sócios, RASMIA EL SAYEGH e CRISTINA SLEIMAN EL SAYEGH. A designação de sócio-administrador indica que SLEIMAN SALEH EL SAYEGH é o responsável legal pela gestão e representação da empresa perante terceiros.
Os nomes registrados refletem os titulares formais da sociedade e sua responsabilidade na empresa, mas o cadastro oficial não apresenta detalhes sobre a participação percentual de cada um nem sobre as funções específicas além da administração atribuída ao sócio-administrador.
Situação cadastral “Inapta” e suas implicações
A situação cadastral da Mediterraneo Imoveis LTDA está listada como Inapta. Esse status é atribuído pela Receita Federal quando a empresa não cumpre suas obrigações acessórias, como a entrega regular das declarações fiscais, por um período determinado. A inaptidão impede a empresa de emitir notas fiscais válidas e realizar operações legais normalmente, acarretando restrições para sua atuação no mercado.
Além disso, enquanto a empresa permanecer inapta, ela não poderá participar de licitações públicas, contratar com o governo ou obter certidões negativas que são frequentemente exigidas para diversas operações comerciais e financeiras. A empresa precisa regularizar sua situação para voltar a operar plenamente, o que envolve a entrega das declarações pendentes e a atualização cadastral.
Como confirmar e aprofundar essas informações
Os dados apresentados sobre a Mediterraneo Imoveis LTDA foram obtidos diretamente do registro da Receita Federal do Brasil, que é a fonte oficial para consulta de informações cadastrais de empresas. Para quem deseja confirmar ou aprofundar esses dados, existem alguns passos e ferramentas disponíveis:
- O site da Receita Federal oferece a consulta pública do CNPJ, onde se pode verificar a situação cadastral, natureza jurídica, capital social, CNAEs e sócios. O endereço oficial é o www.gov.br/receitafederal.
- Para informações complementares sobre inscrições estaduais ou municipais (por exemplo, alvarás ou inscrições para ISS), é preciso consultar as secretarias de fazenda estaduais e municipais correspondentes ao local da sede, neste caso, Manaus (AM).
- A Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada também mantém arquivos com contratos sociais, alterações contratuais e documentos relacionados à empresa. No Amazonas, a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) é o órgão competente.
- Para acompanhar a situação fiscal e tributária, especialmente quanto a débitos e regularizações, o contribuinte ou seu representante legal deve acessar os sistemas de acompanhamento da Receita Federal e da Fazenda estadual ou municipal.
Por fim, vale reforçar que não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial para esta empresa. Isso significa que detalhes sobre a operação, histórico ou mercado da Mediterraneo Imoveis LTDA não estão acessíveis para consulta pública no momento. O registro formal, portanto, é a única fonte oficial e confiável para compreender sua existência jurídica e suas condições legais atuais.