Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que o CNAE indica
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para a Mercado do Piso Ltda é o 4744005, que corresponde ao comércio varejista de materiais de construção em geral. Na prática, isso significa que a empresa tem como foco a venda direta ao consumidor final de produtos utilizados em obras e reformas, como pisos, revestimentos, tintas, e outros materiais relacionados. Esse CNAE é específico para o comércio varejista, ou seja, operações que envolvem a venda em pequenas quantidades, geralmente para uso residencial ou comercial direto, ao contrário do atacado, que atende outras empresas.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 4110700, que está relacionado à construção de edifícios, e 4120400, referente à construção de obras de infraestrutura para transporte. Esses códigos indicam que, embora sua atividade principal seja o comércio, a empresa pode estar autorizada a atuar também em áreas ligadas à construção, o que pode incluir a execução de obras ou serviços relacionados a esses segmentos. Contudo, o CNAE secundário não define prioridade operacional, servindo mais como uma autorização para que a empresa desenvolva essas atividades se desejar.
O que ser Microempresa (ME) significa na prática
A Mercado do Piso Ltda possui o porte classificado como Microempresa (ME). Essa categoria é definida com base no faturamento anual da empresa, que, para microempresas, deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano. Embora não haja informação pública sobre o faturamento real desta empresa, essa classificação implica algumas características importantes.
Microempresas contam com regime tributário simplificado e têm obrigações fiscais e burocráticas menos complexas em comparação com empresas de maior porte. No entanto, a Mercado do Piso Ltda não está optante pelo Simples Nacional, que é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas que facilita o pagamento de impostos. Isso indica que a empresa pode estar sujeita a regimes tradicionais de tributação, o que pode envolver uma carga burocrática e fiscal um pouco mais elevada.
É importante destacar que a empresa também não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada para pessoas que atuam por conta própria e têm faturamento anual limitado a R$ 81 mil, com obrigações ainda mais simplificadas. A não adesão ao MEI confirma que a Mercado do Piso Ltda está enquadrada na categoria de sociedade empresária, com obrigações condizentes a esse porte.
Composição societária: o quadro de sócios
O registro indica que a Mercado do Piso Ltda é uma sociedade empresária limitada. Nessa forma jurídica, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social investido, ou seja, eles não respondem com bens pessoais por dívidas da empresa.
Atualmente, a empresa possui um único sócio identificado no cadastro: Higor Henrique Antunes Junior, que também é o sócio-administrador, ou seja, a pessoa responsável pela gestão e representação da empresa perante terceiros. A existência de um único sócio não é incomum em sociedades limitadas, desde que o contrato social assim preveja. O capital social registrado é de R$ 30.000,00, valor que representa a quantia de recursos investidos para o início das operações da empresa.
Não há, no cadastro, outros sócios ou cotistas registrados, nem informações sobre alterações societárias recentes, o que indica estabilidade na composição desde a abertura ou desde a última atualização cadastral.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Mercado do Piso Ltda foi aberta em 18 de maio de 2012, o que mostra que está formalmente constituída há aproximadamente 12 anos. A situação cadastral da empresa está ativa, ou seja, a companhia está em dia com as obrigações junto à Receita Federal, podendo exercer legalmente suas atividades conforme definido no cadastro.
A condição ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar funcionários e manter suas operações normalmente. Caso a situação estivesse suspensa, inapta ou baixada, a empresa enfrentaria impedimentos legais para funcionar.
Como confirmar e aprofundar esses dados oficiais
Todos os dados aqui apresentados são extraídos do cadastro da Receita Federal, que pode ser consultado por qualquer pessoa interessada por meio da consulta pública de CNPJ. Além disso, para obter informações complementares, como eventuais alterações contratuais, certidões negativas e dados fiscais, é possível recorrer a outros órgãos, como a Junta Comercial do estado de Santa Catarina, onde a empresa está registrada.
Outro caminho para aprofundar o conhecimento sobre a empresa seria a consulta a bases do governo estadual ou municipal, que poderiam fornecer licenças, alvarás ou autorizações de funcionamento. No entanto, é importante frisar que, no caso da Mercado do Piso Ltda, não foi encontrada nenhuma informação pública adicional sobre sua operação ou atividades além do próprio registro na Receita Federal.
Portanto, para quem busca entender a empresa Mercado do Piso Ltda, o cadastro oficial é a principal e, no momento, única fonte confiável de informações sobre sua existência, natureza jurídica, atividades autorizadas e situação fiscal.