Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal informado para esta empresa é o 9602501, que corresponde a “Serviços de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. Em termos simples, isso indica que a atividade principal da empresa envolvia procedimentos voltados para a beleza e o cuidado pessoal, como tratamentos estéticos, maquiagem, depilação, manicure, pedicure, entre outros serviços similares. Este tipo de classificação ajuda a entender qual era o foco operacional da empresa, ainda que não haja informações adicionais sobre os serviços específicos prestados, local de atendimento ou clientela.
Além do CNAE principal, há dois códigos secundários: 4781400, que se refere ao comércio varejista de produtos cosméticos, e 4772500, que contempla o comércio varejista de artigos de perfumaria e higiene pessoal. Isso sugere que a empresa, além de prestar serviços estéticos, poderia também comercializar produtos relacionados à beleza.
O significado de ser Microempresa (ME)
A empresa se enquadra na categoria de Microempresa, ou ME. Essa classificação é importante porque define limites e obrigações fiscais específicos. Uma ME, segundo a legislação brasileira, é aquela cujo faturamento bruto anual não ultrapassa R$ 360 mil. Além disso, essa condição traz benefícios como a possibilidade de optar por regimes tributários simplificados, apesar desta empresa não ser optante pelo Simples Nacional, conforme o cadastro.
Ser ME implica, na prática, em obrigações contábeis e fiscais mais simplificadas que as de empresas maiores, facilitando o gerenciamento para pequenos negócios. Também está associado a menor porte operacional e estrutura reduzida. No caso específico da MILENE RIO GRANDE BATISTA 98900307134, a categoria indica que, em seu período ativo, tratava-se de uma empresa de pequeno porte.
Importante destacar que esta empresa não é MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria ainda mais simplificada e com limites de faturamento e atividades específicos.
Situação cadastral “Baixada” e suas implicações
A situação cadastral da empresa consta como “Baixada”, o que significa que, oficialmente, o registro da empresa foi encerrado na Receita Federal. A baixa cadastral pode ocorrer por diversos motivos, como o encerramento voluntário das atividades pelo empresário ou por irregularidades que levaram à exclusão do registro.
Na prática, essa situação impede a empresa de emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente ou realizar atividades comerciais legais enquanto permanecer baixada. Além disso, a baixa cadastral indica que a empresa não está mais ativa juridicamente, dificultando qualquer relação comercial ou contratual.
É importante frisar que esta condição cadastral refere-se ao registro fiscal e não necessariamente reflete o status de outros cadastros ou registros municipais, que devem ser consultados individualmente.
Como aprofundar e confirmar as informações oficiais
Para quem deseja confirmar esses dados ou obter informações adicionais, a consulta principal é no site da Receita Federal, que disponibiliza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Lá é possível verificar os dados cadastrais, situação, natureza jurídica, capital social, entre outros detalhes oficiais atualizados.
Outras fontes oficiais incluem a Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada — neste caso, Goiás — que pode disponibilizar documentos de abertura, alterações e encerramento da empresa. Para informações fiscais complementares, as Secretarias da Fazenda estadual e municipal podem possuir registros pertinentes, especialmente em relação a inscrições estaduais e municipais.
Por fim, para consultar a situação mais detalhada de atividades econômicas e possíveis pendências, é possível buscar dados na plataforma da Receita Estadual e em sistemas públicos de transparência fiscal.
Em resumo, embora não haja informações públicas sobre a operação ou histórico comercial da MILENE RIO GRANDE BATISTA 98900307134 além dos registros oficiais, a análise dos dados cadastrais já permite compreender sua área de atuação, porte e situação formal no mercado.