Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa Morena Flor Store Confecções e Armarinhos é o 4781400, que corresponde ao comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Em termos simples, isso significa que a empresa atua na venda direta ao consumidor final de roupas e seus complementos, como cintos, chapéus e bijuterias, em estabelecimentos físicos ou em outras modalidades de comércio varejista. Essa classificação é bastante comum para lojas que oferecem variedade de produtos relacionados à moda e vestuário.
As atividades secundárias e o que elas indicam
Além do CNAE principal, foram registrados diversos códigos secundários, que expandem a gama de produtos comercializados pela empresa e revelam um escopo mais amplo da operação. Entre eles, destacam-se:
- 4755502: Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
- 4763602: Comércio varejista de tecidos
- 4772500: Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
- 4782201: Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
- 4783102: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
- 4774100: Comércio varejista de joias e bijuterias
Essa diversidade indica que a Morena Flor Store não se limita apenas a roupas, mas inclui em seu portfólio artigos para casa, acessórios, calçados, brinquedos e até produtos farmacêuticos manipulados, o que pode demandar licenças e cuidados específicos. Juntas, essas atividades revelam uma loja com variedade considerável em seu mix de produtos, buscando atender a diferentes necessidades do consumidor varejista.
O que implica a ausência de MEI e o porte Microempresa
A Morena Flor Store está enquadrada como uma Microempresa (ME), mas não como Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é importante para compreender as obrigações e o tamanho do negócio.
O MEI é um regime simplificado para negócios individuais com faturamento anual limitado (atualmente em R$ 81.000,00), que permite formalização com menos burocracia e impostos reduzidos. Como a Morena Flor Store não é MEI, ela está sujeita a regras mais amplas em termos tributários e contábeis, adequando-se a um porte microempresa, que pode faturar até R$ 360.000,00 por ano.
Além disso, a natureza jurídica como Empresário Individual significa que o titular é a pessoa física responsável pela empresa, sem a constituição de uma pessoa jurídica distinta, o que impacta nos aspectos legais e fiscais.
Situação cadastral "Inapta": o que isso significa
Um ponto crucial no cadastro da Morena Flor Store é sua situação cadastral classificada como "Inapta". Essa condição é atribuída pela Receita Federal quando uma empresa não cumpre obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais obrigatórias (por exemplo, a Declaração Anual do Simples Nacional ou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
Estar inapta significa que a empresa, na prática, está temporariamente impedida de emitir notas fiscais e realizar operações formais perante o fisco, além de não poder obter certidões negativas necessárias para contratos e financiamentos. Essa situação pode ser revertida com a regularização das pendências fiscais.
Onde confirmar e aprofundar os dados oficiais
Embora não haja informações públicas além do cadastro da Receita Federal sobre as operações da Morena Flor Store, os interessados podem consultar fontes oficiais para acompanhar e validar a situação da empresa:
- Receita Federal: no site oficial é possível acessar dados cadastrais, situação fiscal e pendências por meio do CNPJ.
- Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa): onde estão arquivados atos constitutivos e alterações contratuais.
- Secretaria da Fazenda do Estado do Pará: para verificar inscrições estaduais e situação fiscal para ICMS, quando aplicável.
- Portal da Transparência e Diários Oficiais: para eventuais publicações e registros públicos relacionados à empresa.
Como não há informações públicas adicionais, essas consultas são essenciais para entender a situação legal e operacional da Morena Flor Store Confecções e Armarinhos.