Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5620104, que corresponde à atividade de “Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar". Em termos simples, essa classificação indica que a empresa atua no ramo de preparo e entrega de refeições prontas, como marmitas, pratos congelados ou similares, voltados principalmente para pessoas que consomem esses alimentos em casa.
Esse CNAE abrange negócios que preparam alimentos em grande escala para entrega, sem necessariamente envolver serviço de restaurante ou consumo no local. É uma atividade comum para quem deseja fornecer refeições práticas e rápidas, muitas vezes em sistemas de delivery ou encomendas diretas.
O que significa ser MEI
Embora esta empresa seja classificada como Microempresa (ME) e não como MEI (Microempreendedor Individual), é importante entender a distinção. O MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 81 mil (valor vigente até o momento), com obrigações fiscais e contábeis simplificadas, e possibilidade de emitir nota fiscal, entre outras vantagens.
No entanto, a empresa em questão não optou (ou não se enquadrou) como MEI, mas sim como Microempresa, o que permite faturamento maior que o limite do MEI, mas também demanda um regime tributário e obrigações legais mais complexas. Além disso, a empresa não está enquadrada no Simples Nacional, um regime simplificado de tributação para pequenos negócios, o que pode indicar outra forma de tributação ou ausência de atividade recente.
Situação cadastral "Baixada"
O registro da empresa apresenta a situação cadastral como “Baixada”. Isso significa que oficialmente a empresa teve sua inscrição no CNPJ encerrada, ou seja, deixou de existir enquanto pessoa jurídica ativa perante a Receita Federal. A baixa pode ocorrer por decisão do titular, por inatividade prolongada, ou por irregularidades não regularizadas.
Na prática, uma empresa com situação baixada não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, nem realizar qualquer operação comercial formalmente registrada. Ela está “desativada” do ponto de vista legal e tributário. Isso não impede que alguém utilize o nome para atividades informais, mas não confere direitos ou deveres empresariais válidos.
Como confirmar e aprofundar esses dados
Para verificar e acompanhar essas informações, o ponto de partida é a própria Receita Federal, que mantém o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) acessível ao público. No site da Receita, por meio da consulta ao CNPJ 31.110.061/0001-35, é possível visualizar dados atualizados sobre situação cadastral, natureza jurídica, atividades econômicas e outras informações básicas.
Além disso, a Junta Comercial do estado de São Paulo, onde a empresa está registrada, pode fornecer documentos como o contrato social, alterações e certidões específicas, que detalham aspectos legais e operacionais da empresa.
Por fim, caso haja interesse em acompanhamento detalhado, pode-se recorrer a serviços de informações comerciais e de crédito que agregam dados públicos e privados, mas, no caso específico desta empresa, não foram encontradas informações públicas adicionais além do registro oficial.
Em resumo, o registro indica que Natalia Aparecida Carvalho 36139387825 era uma microempresa individual, atuando no fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, mas que atualmente está baixada e sem atuação formal. A ausência de informações públicas além do cadastro oficial limita a análise a esses dados formais disponíveis.