Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática — o que faz o CNAE 4759899
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4759899, registrado como atividade principal da O Paneleiro, corresponde à "Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente". Em termos simples, isso indica que a empresa atua na venda ao consumidor final de diversos produtos para uso doméstico que não se encaixam nas categorias tradicionais como eletrodomésticos, móveis ou utensílios comuns. Pode incluir, por exemplo, artigos variados para cozinha, pequenos acessórios para casa, ou objetos que não possuem uma classificação específica.
Esse CNAE é bastante amplo e genérico, o que significa que a empresa tem flexibilidade para comercializar uma variedade de produtos voltados para o lar, desde que sejam vendidos no varejo diretamente ao público. Entretanto, o cadastro não detalha quais itens específicos são comercializados, nem a forma ou o canal de venda (loja física, internet, etc.).
O que implica ser Empresário Individual e Microempresa (ME)
A O Paneleiro está registrada como Empresário Individual, o que significa que é uma empresa formalizada em nome de uma única pessoa, sem sócios, e cuja responsabilidade jurídica é ilimitada — ou seja, o proprietário responde com seu patrimônio pessoal pelos compromissos da empresa. Essa natureza jurídica é comum para negócios de pequeno porte e baixo risco.
Além disso, a empresa é classificada como Microempresa (ME). No Brasil, essa classificação é reservada a empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Como ME, a O Paneleiro pode optar pelo regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional, que ela adotou, facilitando o recolhimento de impostos e reduzindo a burocracia fiscal.
Importante esclarecer que, apesar de ser microempresa, a O Paneleiro não está registrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria especial com limites de faturamento mais baixos (até R$ 81 mil por ano) e obrigações fiscais e contábeis ainda mais simplificadas. A escolha por não ser MEI indica que a empresa possivelmente ultrapassa esse limite, possui um capital social definido (R$ 25 mil) e tem um enquadramento jurídico diferente, com mais responsabilidades formais.
Tempo de mercado e situação cadastral
A O Paneleiro está ativa desde abril de 2019, o que significa que está legalmente autorizada a exercer suas atividades há cerca de cinco anos. A situação cadastral ativa indica que a empresa está regular perante a Receita Federal, sem impedimentos para suas operações formais. Isso permite que ela emita notas fiscais, participe de licitações e obtenha financiamentos, por exemplo.
No entanto, a situação ativa não garante que a empresa esteja efetivamente em funcionamento comercial, pois informações sobre atividade operacional e faturamento não são divulgadas publicamente. Apenas o cadastro oficial está disponível para consulta.
Como aprofundar o conhecimento sobre a empresa
Para quem desejar confirmar ou obter dados adicionais sobre a O Paneleiro, o ponto de partida são as bases oficiais da Receita Federal e da Junta Comercial da Bahia. Nesses órgãos, é possível consultar o contrato social, alterações contratuais, certidões negativas e atualizações cadastrais.
Além disso, a prefeitura de Camaçari pode fornecer informações sobre licenças municipais, alvarás de funcionamento e inscrições no cadastro local, que complementam o registro federal.
Por fim, a Junta Comercial ou cartórios de registro podem disponibilizar documentos societários e alterações que esclareçam aspectos como alterações de capital, mudança de endereço e eventuais alterações no quadro de sócios, caso venham a ocorrer.
É importante destacar que, no caso da O Paneleiro, não existem informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal. Portanto, qualquer análise sobre sua operação, faturamento ou reputação deve ser feita com base exclusiva nesse registro, sem extrapolações ou suposições.