Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal dessa empresa é o 6912500, que corresponde a atividades de cartórios relacionados a registros civis das pessoas naturais e notas. Na prática, isso significa que o estabelecimento é responsável por funções essenciais do serviço público, como o registro de nascimentos, casamentos e óbitos, além da lavratura de escrituras públicas, reconhecimentos de firmas e autenticações de documentos. Essas atividades garantem a segurança jurídica e a validade de atos e documentos para a população, funcionando como um elo oficial entre o cidadão e o Estado.
Natureza jurídica e porte da instituição
A natureza jurídica informada é "Serviço Notarial e Registral (Cartório)", o que indica que esta entidade atua como um cartório oficial, prestando serviços delegados pelo Poder Público. Cartórios não são empresas privadas comuns; eles exercem funções públicas sob responsabilidade de um titular (tabelião ou registrador) autorizado a garantir a autenticidade, a publicidade e a conservação dos atos jurídicos.
Quanto ao porte, a classificação "Demais" indica que o cartório não se enquadra nas categorias de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o que é comum para cartórios por sua natureza e estrutura específicas. Esse porte define aspectos administrativos e tributários, mas não implica necessariamente em tamanho ou faturamento como nas empresas comerciais.
Tempo de registro e situação cadastral
Esta unidade do cartório foi aberta em 20 de agosto de 2024 e está com a situação cadastral ativa na Receita Federal. A condição ativa significa que o CNPJ está regular e autorizado para exercer suas atividades legais, o que é fundamental para o funcionamento legítimo e a prestação dos serviços notariais e de registro.
Como a data de abertura é bastante recente, trata-se de uma nova instalação ou reorganização do serviço notarial naquela localidade de São Paulo, no bairro do Tucuruvi. Isso não indica sua experiência ou histórico operacional, pois não há informações públicas disponíveis além do registro oficial.
Onde verificar e como aprofundar os dados oficiais
Para quem deseja confirmar e acompanhar dados sobre este cartório, o ponto de partida é o sistema da Receita Federal, onde se encontra o cadastro do CNPJ, com atualizações sobre sua situação e natureza jurídica. Outra fonte oficial é o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que regula e fiscaliza os serviços notariais e registrais, podendo fornecer informações sobre os titulares, editais e eventuais alterações.
Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça é responsável pela supervisão dos cartórios, e seus canais oficiais podem ser consultados para dados mais detalhados e para verificar a regularidade do serviço prestado. No entanto, é importante destacar que, até o momento, não existe informação pública disponível sobre o funcionamento interno, os sócios ou atividades econômicas específicas desse cartório além do que consta no cadastro oficial.
Dessa forma, o registro na Receita Federal oferece a base legal e formal do cartório, enquanto órgãos estaduais complementam com dados e controle da atividade notarial e registral, garantindo transparência e segurança jurídica à população.