Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da Oficina da Festa Ltda é o 4721102, que corresponde ao comércio varejista de bebidas em geral, com exclusão de água e refrigerantes. Simplificando, isso indica que a empresa está registrada para atuar na venda direta ao consumidor final de bebidas alcoólicas, como vinhos, cervejas e destilados, em estabelecimentos físicos ou possivelmente pontos de venda específicos. Esse CNAE é voltado para o varejo, o que significa que a atividade principal não envolve produção ou distribuição em larga escala, mas sim a comercialização para o consumidor final.
Além do CNAE principal, a empresa possui códigos secundários: 5223100, que diz respeito a atividades de transporte rodoviário de cargas; e 5620102, que corresponde a serviços de alimentação para consumo no local. Estes adicionais indicam que a empresa pode prestar serviços relacionados a logística e também oferecer algum tipo de serviço de alimentação, mas essas atividades são secundárias no seu registro.
O que significa ser MEI
A Oficina da Festa Ltda não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), conforme indicado em seu cadastro. Para esclarecer, o MEI é uma categoria jurídica simplificada destinada a empresários individuais com faturamento anual limitado (em 2024, até R$ 144 mil), que permite obrigações fiscais e trabalhistas reduzidas, além de facilitar o acesso a benefícios previdenciários.
Por não ser MEI, a Oficina da Festa está sujeita a regras mais amplas, como o regime do Simples Nacional — o que está confirmado em seu cadastro —, e deve cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas próprias de uma empresa de pequeno porte. Isso implica maior complexidade administrativa e possibilidade de atuação em escala maior do que o MEI permite. Portanto, o porte declarado de Empresa de Pequeno Porte (EPP) reflete essa condição intermediária entre microempresa e médias empresas.
Composição societária
Segundo os dados oficiais, a Oficina da Festa Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada, o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital investido. O quadro societário consta apenas um sócio- administrador: Otaniel Oliveira. Essa informação indica que ele é o representante legal da empresa, responsável pela gestão e decisões administrativas.
Não há registro de outros sócios, o que pode indicar que a empresa é constituída por um único investidor, ainda que juridicamente tenha a forma de sociedade limitada. É importante destacar que essa informação é oficial e faz parte do registro público, sem qualquer inferência sobre a atuação ou perfil pessoal do sócio.
Tempo de mercado e situação cadastral
A Oficina da Festa Ltda foi aberta em 8 de novembro de 2023, tornando-a uma empresa bastante recente no mercado, com menos de um ano de existência até o momento desta análise. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularmente registrada e autorizada a exercer suas atividades conforme os dados apresentados.
A condição ativa é fundamental para confirmar que a empresa está habilitada para emitir notas fiscais, contratar funcionários, celebrar contratos e operar dentro da legalidade. Caso a situação fosse diferente, como “inapta” ou “baixa”, isso indicaria impedimentos para o funcionamento regular.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
O principal canal para consultar informações oficiais sobre empresas brasileiras é a Receita Federal, por meio do site oficial ou de sistemas disponibilizados para consulta de CNPJ. O registro da Oficina da Festa Ltda, com CNPJ 52.821.336/0001-19, pode ser acessado para verificar dados como natureza jurídica, porte, quadro societário, situação cadastral, CNAEs e demais informações básicas.
Outras fontes úteis incluem a Junta Comercial do Estado de São Paulo (onde a empresa está sediada), que pode fornecer acesso ao contrato social e eventuais alterações contratuais. Além disso, a Secretaria da Fazenda do Estado e da Prefeitura Municipal podem oferecer dados complementares sobre inscrição estadual e municipal, úteis para confirmar o enquadramento tributário e alvarás de funcionamento.
Por fim, cabe destacar que não há informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação, histórico ou desempenho da Oficina da Festa Ltda além do que consta no cadastro oficial. Esse panorama reforça a necessidade de buscar informações primárias e oficiais para entender a empresa, especialmente considerando seu recente registro e ausência de presença pública consolidada.