Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da Panela Nordestina é o 5611201, que corresponde à restaurantes e similares com serviço completo. Na prática, isso indica que a empresa atua oferecendo refeições em um ambiente próprio, com atendimento a clientes no local, podendo incluir almoço, jantar e possivelmente outras refeições. Esse tipo de serviço envolve a preparação e venda de alimentos e bebidas para consumo imediato, com atendimento personalizado, geralmente em mesas.
Esse CNAE indica um estabelecimento que vai além do simples delivery ou venda rápida; trata-se de um restaurante que oferece experiência completa para o cliente, incluindo serviço de garçons e ambiente adequado para refeições sentadas.
As atividades secundárias e o que elas revelam
A Panela Nordestina também possui quatro códigos CNAE secundários:
- 5611203: Restaurantes self-service, buffet e semelhante com serviço rápido;
- 5620101, 5620102 e 5620104: Atividades de fornecimento de alimentos preparadas para consumo imediato, incluindo serviços de buffet, fornecimento para eventos e venda de alimentos prontos.
Esses códigos secundários sugerem que, além do serviço completo de restaurante, a empresa pode realizar outras formas de comercialização de alimentos, como buffet, self-service ou catering para eventos. Isso amplia o escopo da operação para atender diferentes formatos de consumo, como refeições rápidas, por quilo ou ainda fornecimento de alimentos para festas e eventos.
Portanto, o registro indica uma operação que pode combinar restaurante tradicional com serviços de alimentação mais flexíveis, adaptando-se a variadas demandas do público.
O que significa não ser MEI
A Panela Nordestina não é registrada como MEI (Microempreendedor Individual). O MEI é uma categoria jurídica simplificada que permite a empresários com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81 mil) e com contratação restrita de até um empregado.
Por não ser MEI, a empresa está enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que permite um faturamento maior, contratação de mais funcionários e uma estrutura societária mais complexa. Além disso, a Panela Nordestina está optante pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que unifica vários impostos em uma única guia.
Não ser MEI implica em obrigações contábeis e fiscais mais amplas do que o microempreendedor individual, requerendo escrituração contábil regular e cumprimento de todas as normas legais para sociedades empresárias.
Composição societária registrada
A empresa é uma Sociedade Empresária Limitada, com dois sócios-administradores: Júlio Cesar Almeida de Albuquerque e Luciene Dantas Trindade Albuquerque. Ambos têm poderes para administrar a empresa e responder pelas decisões tomadas.
A natureza jurídica indica que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social integralizado, que é de R$ 30.000,00. Ou seja, os sócios têm proteção patrimonial pessoal, respondendo apenas até o valor investido na empresa.
Esse tipo societário é comum para pequenos negócios que desejam formalização e divisão de responsabilidades entre os sócios.
Tempo de mercado e situação cadastral
A Panela Nordestina foi aberta em 23 de abril de 2021 e consta como ativa na Receita Federal. Isso significa que está legalmente autorizada a exercer suas atividades e em situação regular perante o fisco.
Estar ativa é condição fundamental para a empresa emitir notas fiscais, contratar serviços e firmar contratos, além de possibilitar o acesso a linhas de crédito e outros benefícios para empresas regulares.
Onde e como conferir e aprofundar essas informações
Todas as informações mencionadas são extraídas do cadastro oficial da Receita Federal, acessível publicamente pelo número do CNPJ. É importante destacar que, além destes dados, não há informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva da empresa, como faturamento, quantidade de funcionários, localização detalhada ou avaliações de mercado.
Para confirmar e aprofundar os dados, é possível consultar:
- A Receita Federal, por meio do site da Receita ou do CNPJ, para a situação cadastral e quadro societário;
- A Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, para atos constitutivos, alterações contratuais e documentos oficiais;
- A prefeitura de Brasília, para alvarás de funcionamento e licenças relacionadas à atividade comercial.
Em resumo, o cadastro oficial fornece uma fotografia legal e administrativa da Panela Nordestina, mas não detalha sua operação no dia a dia. Para informações mais específicas, seria necessário contato direto com a empresa ou acesso a bases de dados restritas.