Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da empresa M D M Dias Material Escolar, registrada como Papelaria A Cultural, é o 4761-0/03, que corresponde ao comércio varejista de papelaria em geral. Na prática, isso indica que a empresa atuava na venda direta ao consumidor de produtos como artigos escolares, material de escritório, papel para impressão, cadernos, canetas, lápis, entre outros itens relacionados à papelaria.
Este CNAE define a essência do negócio, ou seja, o foco estava na comercialização desses produtos em um estabelecimento físico ou possivelmente de forma direta, sem necessariamente envolver produção ou serviços especializados.
Atividades secundárias e o que elas indicam
Além da atividade principal, a empresa registrou três CNAEs secundários:
- 4751-2/01: Comércio varejista de produtos de perfumaria e cosméticos;
- 4789-0/01: Comércio varejista de outros artigos novos não especificados anteriormente;
- 4754-7/01: Comércio varejista de livros, revistas e jornais.
Essas atividades secundárias ampliam o escopo do comércio da empresa para além da papelaria tradicional. A inclusão da venda de cosméticos e perfumaria sugere uma diversificação do mix de produtos, enquanto a comercialização de livros e periódicos reforça uma conexão comum a estabelecimentos do ramo de papelaria e cultura. Já o comércio varejista de “outros artigos novos não especificados” serve como uma categoria genérica que pode incluir itens variados, o que indica uma flexibilidade para comercializar produtos que não se encaixam estritamente nas outras categorias.
Em conjunto, esses CNAEs mostram que a empresa tinha o potencial de oferecer uma variedade maior de produtos, buscando atender a diferentes demandas dos consumidores, dentro do varejo físico.
O que significa ser MEI e por que Papelaria A Cultural não é
O registro indica que a empresa não é Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria simplificada de empresa para empreendedores com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81.000,00) e que atuam em atividades permitidas pela legislação específica do MEI. Optar por esta categoria implica menos burocracia, regime tributário simplificado, e contribuição previdenciária reduzida.
No entanto, a Papelaria A Cultural é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que significa que seu faturamento anual ultrapassa o limite do MEI, e, portanto, está sujeita a regras fiscais e contábeis mais complexas. Além disso, a natureza jurídica como Empresário Individual indica que há uma única pessoa jurídica responsável pelo negócio, diferentemente de sociedades.
Entendendo a situação cadastral “Baixada”
A situação cadastral da Papelaria A Cultural está registrada como baixada. Essa condição indica que o CNPJ está encerrado, ou seja, a empresa não está mais ativa perante a Receita Federal. A baixa pode ocorrer por decisão do empresário ou por determinação administrativa, e significa que a empresa não pode mais emitir notas fiscais, contratar funcionários ou operar formalmente.
Na prática, essa situação impede que a empresa realize atividades comerciais e que tenha acesso a benefícios ou regimes tributários, como o Simples Nacional (do qual não participava). Portanto, o registro reflete que, atualmente, a empresa não está em funcionamento regular.
Como confirmar e aprofundar essas informações
As informações apresentadas derivam exclusivamente do cadastro oficial da Receita Federal, que é a fonte primária para dados cadastrais de empresas no Brasil. Para confirmar a situação cadastral, o CNAE, e outros detalhes, pode-se consultar o site da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ.
Além disso, outras fontes oficiais para verificar dados complementares incluem a Junta Comercial do estado de registro (no caso, Paraná), que pode disponibilizar documentos sobre constituição, alteração e baixa da empresa. O site da Secretaria da Fazenda Estadual também pode fornecer informações sobre a situação fiscal, caso a empresa tenha estado ativa.
Por fim, para acompanhamento de eventuais pendências ou dívidas, a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é um documento útil, embora, neste caso, a baixa já indique o encerramento das atividades formais.
---
Em resumo, o que se pode afirmar sobre a Papelaria A Cultural é o que está registrado oficialmente: atuação no comércio varejista de papelaria e produtos correlatos, porte pequeno, natureza jurídica de empresário individual, e situação atual de encerramento das atividades. Não existe informação pública disponível sobre operações, faturamento, ou histórico além do cadastro oficial. Qualquer entendimento além desses dados requer acesso a documentos ou fontes internas da empresa.