Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da Papelaria da Irmã é 4761-0/03, que corresponde ao comércio varejista de artigos de papelaria. Na prática, isso indica que a empresa atua na venda direta ao consumidor final de produtos como cadernos, canetas, papéis diversos, materiais para escritório, entre outros itens relacionados à papelaria. Este CNAE define o foco comercial da empresa e determina quais tipos de mercadorias ela pode oferecer, além de influenciar a tributação e as obrigações legais a serem cumpridas.
Além do CNAE principal, consta também um CNAE secundário: 4763-6/01, que se refere ao comércio varejista de livros. Essa atividade complementar amplia o leque de produtos que a empresa pode comercializar, indicando que pode oferecer livros ao público, o que é comum em estabelecimentos de papelaria que desejam diversificar seu portfólio.
O que significa ser Microempresa e Empresário Individual
A Papelaria da Irmã está registrada como Microempresa (ME), uma categoria que define seu porte em função do faturamento anual. No Brasil, uma ME é aquela que fatura até R$ 360 mil por ano, o que permite acesso a regimes tributários simplificados e algumas facilidades burocráticas.
Quanto à natureza jurídica, a empresa está registrada como Empresário (Individual). Isso significa que a pessoa física que detém a empresa responde diretamente pelas obrigações do negócio, sem separação legal entre patrimônio pessoal e empresarial. Essa forma é comum entre pequenos empreendedores, pois simplifica a gestão, mas implica maior responsabilidade pessoal em caso de dívidas ou problemas legais.
Importante notar que, apesar do porte Microempresa, a Papelaria da Irmã não é enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI tem regras próprias, como limite de faturamento bem mais baixo (atualmente até R$ 81 mil por ano) e restrições quanto à contratação de funcionários e atividades permitidas. Portanto, a escolha por ser ME e Empresário Individual indica um perfil jurídico e tributário específico, que amplia as possibilidades em relação ao MEI, mas também impõe outras obrigações.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em 28 de setembro de 2016, o que indica que está no mercado há quase oito anos. Sua situação cadastral junto à Receita Federal é ativa, ou seja, está regularizada e autorizada a exercer suas atividades comerciais.
A condição “ativa” é essencial, pois permite que a empresa emita notas fiscais, participe de processos legais e contratuais, e esteja apta a operar dentro da legislação vigente. Sem essa situação, o funcionamento da empresa estaria suspenso ou irregular.
Onde verificar e complementar essas informações
Embora não existam informações públicas adicionais sobre a operação da Papelaria da Irmã além do registro na Receita Federal, interessados podem consultar detalhes cadastrais oficiais por meio de várias fontes.
O primeiro passo é a consulta do CNPJ no site da Receita Federal, onde é possível verificar dados fundamentais como razão social, endereço, natureza jurídica, situação cadastral, CNAEs, capital social e enquadramento tributário. Outra possibilidade é verificar informações na Junta Comercial do Distrito Federal, órgão responsável pelo registro empresarial local, que pode fornecer documentos constitutivos e alterações contratuais, caso existam.
Além disso, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pode oferecer dados sobre a situação fiscal da empresa, como inscrição estadual e regularidade tributária no âmbito estadual.
Por fim, para quem busca comprovar a existência e regularidade da empresa para fins comerciais ou legais, solicitar certidões negativas ou positivas nos órgãos competentes é uma prática recomendada.
Em resumo, embora não existam dados públicos detalhados sobre o funcionamento diário ou histórico comercial da Papelaria da Irmã além do cadastro oficial, o registro formal oferece uma base confiável para entender o perfil legal, fiscal e comercial da empresa.