Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para a Partum Entregas Rapidas Ltda é o 5320201, que corresponde ao serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. Em termos simples, isso indica que a empresa está legalmente habilitada para oferecer serviços de transporte coletivo por ônibus ou vans, organizando viagens fretadas entre municípios, estados ou até mesmo para outros países.
Além do CNAE principal, a empresa possui um CNAE secundário 5320202, que está relacionado a serviços semelhantes de transporte coletivo, mas com foco em rotas específicas, reforçando sua autorização para operar em diferentes modalidades de fretamento.
Na prática, o CNAE define o escopo legal da atuação da empresa, ou seja, as atividades econômicas que ela pode exercer oficialmente. Assim, o código atribuído indica que a Partum Entregas Rapidas Ltda está registrada para prestar serviços de transporte coletivo sob regime de fretamento, o que pode incluir, por exemplo, o aluguel de veículos para grupos fechados em viagens intermunicipais.
O que significa ser microempresa (ME)
A Partum Entregas Rapidas Ltda é classificada como uma microempresa (ME). Esse porte empresarial é definido oficialmente com base no faturamento anual, limitado a um teto que, atualmente, é de R$ 360 mil por ano para empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário no qual a empresa também está inscrita.
Ser ME implica algumas vantagens e obrigações. Entre os benefícios está a simplificação no pagamento de tributos, já que o Simples Nacional unifica vários impostos em um único documento, reduzindo a burocracia e a carga tributária em comparação a outros regimes fiscais. Por outro lado, a empresa deve cumprir obrigações acessórias como entrega de declarações fiscais e contábeis específicas.
A natureza de microempresa também influencia aspectos práticos, como a possibilidade de acesso a linhas de crédito diferenciadas e o enquadramento em políticas públicas de incentivo a pequenos negócios. Vale lembrar que, por não ser registrada como MEI (Microempreendedor Individual), a Partum Entregas Rapidas Ltda pode ter uma estrutura societária mais complexa e limites de faturamento diferentes.
Composição societária
O quadro societário da empresa aponta que o sócio-administrador é Matheus Henrique Martins Araujo. A natureza jurídica da Partum Entregas Rapidas Ltda é de sociedade empresária limitada, modalidade jurídica que limita a responsabilidade dos sócios ao capital social investido na empresa, que neste caso é de R$ 10.000,00.
A designação de sócio-administrador indica que Matheus Henrique Martins Araujo exerce funções de gestão e representação da empresa perante terceiros, incluindo obrigações legais e contratuais. Não há registro de outros sócios, o que sugere que ele seja o único responsável pela administração.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 21 de janeiro de 2021, indicando que está no mercado há pouco mais de três anos. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que está regularizada perante a Receita Federal e apta a exercer as atividades para as quais foi registrada.
A situação ativa também implica que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, operar dentro das normas tributárias e regulatórias e participar de licitações públicas, caso assim deseje.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são provenientes do registro oficial da Receita Federal, mas é possível confirmar e detalhar aspectos adicionais por meio de outras fontes públicas. Por exemplo, a Junta Comercial do estado de Minas Gerais, onde a empresa está registrada em Itabirito, disponibiliza documentos societários e alterações contratuais que detalham capital social, endereço, atividades secundárias e composição interna.
Além disso, a Secretaria da Fazenda estadual pode fornecer dados sobre a inscrição estadual da empresa, importante para operações envolvendo ICMS — imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Por fim, consultas no site da Prefeitura Municipal de Itabirito podem revelar informações sobre o alvará de funcionamento, licenças específicas e outras obrigações locais.
Vale destacar que, além do cadastro oficial apresentado, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou desempenho da Partum Entregas Rapidas Ltda, o que limita a análise ao que consta nos registros formais.
Para quem deseja acompanhar a situação fiscal ou eventuais processos vinculados à empresa, também é possível consultar o sistema da Receita Federal para certidões negativas e pendências tributárias, bem como verificar registros em órgãos de proteção ao crédito e na Justiça Estadual ou Federal.