PIMENTA ROSA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA: Entendendo o Cadastro e as Implicações do Registro

PIMENTA ROSA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA: Entendendo o Cadastro e as Implicações do Registro

CNPJ 61.877.990/0003-05
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•26/09/2026•5 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 61.877.990/0003-05

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O CNAE principal da PIMENTA ROSA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA é o 4781400, que corresponde à “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”. Em termos simples, isso indica que a empresa está autorizada a vender roupas e acessórios diretamente ao consumidor final, seja em loja física ou por outros meios que caracterizam o varejo. Essa classificação abrange uma grande variedade de produtos vestíveis, como camisetas, calças, vestidos, calçados e acessórios associados, com foco na venda ao público comum. Portanto, a atividade principal da empresa é a comercialização direta desses itens, o que implica operações típicas de loja, como atendimento ao cliente, gestão de estoque e vendas.

As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação

Além do CNAE principal, a empresa possui quatro códigos secundários: 4782201, 4782202, 4789001. Cada um deles expande o escopo das atividades comerciais da PIMENTA ROSA:

- 4782201 e 4782202 são relacionados ao comércio varejista especializado de tecidos, roupas e calçados, possivelmente indicando que a empresa pode atuar em segmentos mais específicos dentro do vestuário, como venda de tecidos ou calçados de forma diferenciada do CNAE principal.

- 4789001 refere-se a outros tipos de comércio varejista não especificados anteriormente, o que pode incluir a venda de artigos relacionados a vestuário, mas que não se enquadram no código principal ou nos outros secundários, como acessórios variados.

Esses CNAEs secundários indicam que a PIMENTA ROSA tem autorização para diversificar sua oferta dentro do comércio varejista vinculado à moda e vestuário, podendo atender a diferentes demandas do mercado de roupas e acessórios, desde tecidos até calçados e outras mercadorias correlatas.

O que significa ser MEI — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas

A empresa está registrada como optante do Simples Nacional, um regime tributário simplificado para pequenas e médias empresas, porém não é uma MEI (Microempreendedor Individual). A condição de MEI é destinada a empresários individuais com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, com atividades específicas permitidas e responsabilidades simplificadas.

Por não ser MEI, a PIMENTA ROSA pode ter faturamento superior a esse limite, bem como uma estrutura societária — o que é confirmado pela natureza jurídica de sociedade empresária limitada. Isso implica obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas um pouco mais complexas do que as de um MEI, incluindo a necessidade de manter contabilidade formal e cumprir regras específicas do Simples Nacional para empresas de pequeno porte.

Composição societária — análise do quadro societário sem especulações

Segundo o registro oficial, a PIMENTA ROSA é uma sociedade empresária limitada, com um único sócio-administrador identificado: Jean Marcelly Dias da Silveira. A designação de “sócio-administrador” indica que ele detém poderes para gerir e representar a empresa perante terceiros, sendo responsável por sua administração.

A existência de apenas um sócio registrado não significa, necessariamente, que não haja outros investidores ou participações ocultas, mas, conforme os dados disponíveis, Jean Marcelly é o único responsável formal e figura como titular do capital social de R$ 100.000,00. A natureza jurídica “limitada” implica que a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, protegendo os bens pessoais dos sócios em caso de dívidas da empresa.

Tempo de mercado e situação cadastral ativa

O registro da empresa data de 27 de agosto de 2025, portanto, é uma empresa relativamente nova. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está em condições regulares perante a Receita Federal, apta a exercer suas atividades legais, emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar normalmente.

A condição de empresa de pequeno porte (EPP) reforça que a PIMENTA ROSA possui um porte empresarial intermediário, maior que microempresa, mas ainda com limites definidos para faturamento e obrigações fiscais diferenciadas. O fato de ser uma filial indica que a empresa está vinculada a uma matriz, que pode estar em outra localidade ou sob outra razão social.

Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais

Os dados apresentados são extraídos diretamente do cadastro oficial da Receita Federal, disponíveis para consulta pública através do CNPJ 61.877.990/0003-05. Além da Receita Federal, outras fontes oficiais para verificação e complementação incluem a Junta Comercial do estado de Minas Gerais, onde a empresa está registrada, e a Secretaria da Fazenda estadual e municipal, que podem fornecer informações referentes a inscrições estaduais e municipais.

Para detalhes adicionais como contratos sociais, alterações societárias ou documentos oficiais, é possível solicitar certidões e documentos na Junta Comercial ou em cartórios competentes. Também é recomendável consultar o site da Receita Federal para acompanhar atualizações no cadastro e eventuais mudanças na situação cadastral.

Por fim, cabe destacar que, além desses dados oficiais, não há informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva, produtos comercializados, número de funcionários ou outras características da PIMENTA ROSA, restringindo a análise apenas ao que está formalmente registrado no cadastro da empresa.