Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para a empresa PIRIGUETE CHIQUE é o 1412602, que corresponde à atividade de "Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e acessórios". Em termos práticos, isso indica que a empresa atua na fabricação de roupas, provavelmente voltada para peças de uso externo, como vestidos, camisas, calças e similares, mas não produz roupas íntimas ou acessórios como bolsas e bijuterias.
Esse CNAE está relacionado ao setor industrial de confecção têxtil, que envolve a transformação de tecidos em produtos acabados prontos para venda. É importante destacar que o código CNAE define a atividade econômica principal da empresa para efeitos fiscais e estatísticos, orientando a tributação e a regulamentação que a empresa deve observar.
Entendendo o que significa ser microempresa (ME)
Embora a empresa não seja MEI, é classificada como Microempresa (ME), uma categoria que tipicamente inclui negócios com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Ser ME implica em algumas particularidades, como a possibilidade de optar pelo regime tributário simplificado do Simples Nacional, embora neste caso a empresa não esteja inscrita nesse regime.
A condição de ME oferece a empresa certas facilidades, como menos burocracia em obrigações acessórias e acesso facilitado a linhas de crédito específicas para microempresas. Porém, a PIRIGUETE CHIQUE, conforme os dados disponíveis, não está registrada no Simples Nacional, o que significa que pode estar sujeita a outro regime tributário, possivelmente o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da sua atividade e faturamento.
Vale lembrar que o registro como Empresário Individual indica que a empresa é de propriedade de uma única pessoa física, sem separação legal entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa, o que implica responsabilidade ilimitada pelas obrigações do negócio.
O que significa a situação cadastral "Baixada"
A situação cadastral "Baixada" indica que a empresa teve seu registro cancelado ou encerrado na Receita Federal. Em outras palavras, a PIRIGUETE CHIQUE não está ativa para fins fiscais e não pode formalmente operar como pessoa jurídica até que regularize sua situação, caso deseje.
Essa condição pode ocorrer por diversos motivos, como pedido voluntário de encerramento, falta de cumprimento das obrigações legais ou decisões judiciais. Enquanto estiver baixada, a empresa não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente ou realizar outras atividades típicas de uma entidade ativa.
Para possíveis parceiros, fornecedores ou clientes, a situação baixada é um sinal claro de que a empresa não está operando conforme a legislação vigente.
Como verificar e aprofundar as informações oficiais
Para confirmar os dados apresentados e obter informações oficiais sobre qualquer empresa brasileira, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal por meio da consulta pública de CNPJ. Nesta plataforma, é possível acessar o cadastro básico com dados como razão social, nome fantasia, CNAEs, natureza jurídica, situação cadastral, porte e data de abertura.
Além disso, as juntas comerciais estaduais disponibilizam informações sobre registros, alterações e encerramentos de empresas. No caso da PIRIGUETE CHIQUE, a Junta Comercial da Bahia poderá oferecer documentos e detalhes complementares, como contratos sociais ou distratos, mediante solicitação.
Outras fontes oficiais incluem o Portal da Transparência e serviços das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, que podem fornecer dados sobre inscrições estaduais e municipais, licenças e alvarás.
Importante lembrar que, para esta empresa em particular, não há informações públicas adicionais além do registro oficial na Receita Federal, o que limita a análise a estes dados formais.
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Em resumo, o cadastro da PIRIGUETE CHIQUE indica que se trata de uma microempresa individual que atuava na confecção de vestuário em Salvador, mas cuja atividade está formalmente encerrada conforme a situação cadastral baixada. Para quem busca informações mais detalhadas, a consulta às fontes oficiais é o caminho mais seguro e recomendado.