PISO DE PEDRA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA: Entendendo o Cadastro e as Implicações Legais

PISO DE PEDRA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA: Entendendo o Cadastro e as Implicações Legais

CNPJ 38.471.458/0001-00
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•26/09/2026•4 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 38.471.458/0001-00

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O CNAE principal registrado para a empresa PISO DE PEDRA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA é o código 4744099, que corresponde ao comércio varejista de materiais de construção em geral, exceto equipamentos e materiais elétricos. Em termos simples, isso significa que a empresa está legalmente autorizada a atuar vendendo diretamente ao consumidor final produtos relacionados à construção civil, como pedras decorativas, pisos, revestimentos e materiais afins, mas não inclui a venda de equipamentos ou materiais elétricos. O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para definir o escopo legal da atividade econômica da empresa.

Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 4613300 (representando o comércio atacadista de outros produtos intermediários) e 4744006 (comércio varejista de material hidráulico). Isso indica que, além do varejo de materiais para construção, a empresa tem autorização para realizar comércio em atacado de determinados produtos, bem como varejo específico de material hidráulico, ampliando sua diversidade de atuação dentro do setor de construção.

O que significa não ser MEI e ser uma EPP

A PISO DE PEDRA não é registrada como MEI (Microempreendedor Individual), o que implica algumas diferenças importantes. O MEI é uma modalidade simplificada para pequenos empresários com faturamento anual limitado atualmente a R$ 144 mil, com obrigações tributárias e burocráticas reduzidas. Não se enquadrando como MEI, a empresa está sujeita a um regime de tributação diferente, mais adequado a uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), categoria à qual a PISO DE PEDRA pertence.

Como EPP, a empresa pode ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o que é um limite bem maior do que o do MEI, e pode optar por regimes de tributação como o Simples Nacional — o que, no caso, está confirmado pelo registro. Estar no Simples Nacional traz facilidades no recolhimento de impostos, unificando tributos federais, estaduais e municipais, e reduzindo a burocracia em relação às empresas maiores, mas exige cumprimento de obrigações acessórias específicas.

Composição societária sem especulação

O quadro societário da PISO DE PEDRA é composto por dois sócios-administradores: Evelyn Hovoruski Santos e Rose Mari Hovoruski Santos. São as pessoas legalmente responsáveis pela administração da empresa e pela representação perante órgãos públicos e terceiros. A natureza jurídica é de Sociedade Empresária Limitada, o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social subscrito, que neste caso é de R$ 100.000,00. Não há informações públicas adicionais sobre a participação percentual de cada sócio ou outras formas de governança interna.

Tempo de mercado e situação cadastral ativa

A PISO DE PEDRA foi aberta em 15 de setembro de 2020, portanto está no mercado há menos de quatro anos. Sua situação cadastral junto à Receita Federal é ativa, confirmando que a empresa está regular e autorizada a exercer suas atividades conforme o registrado. A condição de ativa indica que a empresa está apta a emitir notas fiscais, contratar funcionários, firmar contratos e realizar operações comerciais sem restrições cadastrais.

Como confirmar e aprofundar esses dados

Para quem deseja confirmar ou obter informações adicionais sobre a PISO DE PEDRA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), onde se encontram os dados descritos aqui. Além disso, registros estaduais e municipais, como a Junta Comercial de São Paulo e a Prefeitura de Osasco, podem disponibilizar documentos como o contrato social e alvarás de funcionamento, sujeitando-se às regras de acesso público.

É importante destacar que, exceto pelo cadastro oficial e os documentos públicos associados, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, faturamento, clientes ou projetos da empresa. Para obter dados mais detalhados, seria necessário contato direto com a empresa ou acesso a registros privados, que não estão disponíveis para o público geral.

Em resumo, o registro da empresa revela sua autorização para atuar no comércio varejista e atacadista de materiais para construção, sua estrutura societária básica, regime tributário simplificado e situação regular na Receita Federal, mas não permite conhecer detalhes operacionais ou estratégicos sem fontes adicionais.

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