Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da Recanto Alimentação e Serviços Ltda é o 5620104, que corresponde a "Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê". Em termos práticos, essa classificação indica que a empresa está registrada para atuar na organização e fornecimento de alimentos em eventos, tais como festas, reuniões corporativas, casamentos e outros tipos de recepções. Essa atividade envolve o preparo dos alimentos, serviço no local do evento e, geralmente, a logística relacionada à alimentação dos convidados.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além da atividade principal, a empresa possui três CNAEs secundários:
- 5611203: Restaurantes e similares — esta atividade refere-se à operação de estabelecimentos que servem refeições ao público em geral, indicando que a empresa pode atuar também com atendimento direto em local fixo.
- 4723700: Comércio varejista de bebidas — o registro inclui a venda de bebidas em geral, tanto alcoólicas quanto não alcoólicas.
- 4729699: Comércio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente — abrange a venda de uma variedade de alimentos que não se enquadram em categorias mais específicas.
Essas atividades complementares sugerem que a empresa pode oferecer serviços mais amplos no setor de alimentação, não se limitando apenas a eventos, mas também envolvendo venda direta ao consumidor, seja em restaurante, loja física ou similares.
O que significa não ser MEI — porte e obrigações
A Recanto Alimentação e Serviços Ltda está classificada como Microempresa (ME), mas não é um MEI (Microempreendedor Individual). A diferença é significativa: o MEI é um formato simplificado para pequenos empresários com limite de faturamento anual de até R$ 144.000,00 e regras específicas para contratação e tributação. Como ME, a empresa pode ter faturamento anual maior, até R$ 360.000,00, e está sujeita a obrigações fiscais e trabalhistas mais complexas que o MEI. Além disso, o fato de não estar enquadrada no Simples Nacional, regime tributário simplificado, indica que pode estar optando por outro regime fiscal, o que implica em diferentes formas de recolhimento de impostos e cumprimento de obrigações acessórias.
A composição societária: quem está por trás do negócio
No registro da Receita Federal consta apenas um sócio: Aloysio Barbosa de Melo, que também é identificado como sócio-administrador da empresa. A natureza jurídica é de Sociedade Empresária Limitada, que normalmente envolve a responsabilidade limitada dos sócios ao capital social investido. Como há apenas um sócio registrado, a empresa funciona com uma estrutura societária simplificada, mas que mantém a proteção legal da responsabilidade limitada, conforme previsto na legislação brasileira.
Situação cadastral "Baixada": significado e consequências práticas
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada". Isso significa que, perante a Receita Federal, a empresa foi formalmente encerrada ou teve sua inscrição suspensa. A baixa pode ocorrer por decisão dos sócios, por irregularidades fiscais ou outros motivos administrativos. Na prática, uma empresa com situação baixada não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, nem realizar atividades econômicas oficialmente até que seja regularizada ou reativada.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Embora não haja informações públicas adicionais sobre a operação da Recanto Alimentação e Serviços Ltda além do registro na Receita Federal, interessados em obter dados atualizados podem consultar:
- A Junta Comercial do Distrito Federal (JUCIS-DF), para verificar atos societários, alteração de contrato social e situação regular da empresa.
- A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, para confirmar a situação fiscal e eventuais débitos ou pendências tributárias.
- O Portal da Transparência ou sistemas de consulta pública do governo, que eventualmente podem conter informações sobre licenças ou alvarás, caso a empresa tenha solicitado.
Esses canais oficiais são as fontes mais seguras para confirmar a legitimidade e a situação atual da empresa, especialmente quando a pesquisa na internet não revela dados complementares.