Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da APARTBELO INCORPORACOES LTDA é 4110700, que corresponde à atividade de “Incorporação de empreendimentos imobiliários”. Na prática, esse código abrange empresas que atuam na etapa de planejamento, desenvolvimento e coordenação da construção de edifícios e conjuntos residenciais ou comerciais, sem necessariamente executar as obras diretamente. Essas incorporadoras são responsáveis por organizar a construção, promover a venda das unidades e gerir o empreendimento até sua conclusão.
Portanto, o CNAE indica que a empresa está formalmente registrada para atuar no ramo imobiliário, especificamente na incorporação, que é a fase anterior à construção propriamente dita. Isso não implica, porém, que a empresa realize todas as tarefas associadas a esse processo, apenas que essa é sua atividade econômica reconhecida pela Receita Federal.
O que significa não ser MEI
A APARTBELO INCORPORACOES LTDA não é enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria jurídica simplificada criada para pequenos empresários com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81 mil), que exerçam atividades específicas definidas pelo governo. Estar fora do MEI significa que a empresa possui um porte e complexidade maiores, com limites de faturamento superiores e obrigações fiscais e contábeis mais amplas.
Como não é MEI, a APARTBELO tem que seguir regras tributárias e contábeis mais rigorosas, incluindo a possibilidade de tributação pelo lucro presumido ou real, além de manter uma contabilidade formal. A empresa também não se beneficia da simplificação burocrática e da carga tributária reduzida previstas para o MEI.
Composição societária segundo o registro
Segundo o cadastro na Receita Federal, a APARTBELO INCORPORACOES LTDA é uma Sociedade Empresária Limitada, o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social integralizado. A empresa consta como filial, ou seja, um estabelecimento vinculado a uma matriz que não está especificada neste registro.
O quadro societário é composto por três sócios: duas pessoas físicas, João Marcos Soares e Josiane Katia Soares Schulz, ambos indicados como administradores, e uma pessoa jurídica, a empresa Akojarn Participações Ltda. Não há informações públicas que descrevam a participação percentual ou o papel exercido além da administração, apenas que esses são os nomes oficiais registrados como responsáveis pela empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em 9 de outubro de 2013, o que indica que está formalmente constituída há mais de dez anos. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regular perante a Receita Federal, com o CNPJ válido para a realização de suas atividades econômicas.
Ter a situação ativa não garante, contudo, que a empresa esteja operando efetivamente, apenas que ela mantém seu cadastro em conformidade e pode exercer legalmente as atividades para as quais está registrada. Não há informações públicas adicionais que confirmem se a empresa está em operação ou qual a extensão de suas atividades.
Onde conferir e aprofundar esses dados oficiais
Os dados utilizados para este perfil são provenientes do cadastro oficial da Receita Federal, a fonte primária para informações sobre empresas e seus registros no Brasil. Para confirmar esses dados, qualquer interessado pode consultar o site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ da empresa.
Outras fontes oficiais importantes para quem deseja aprofundar a pesquisa são as juntas comerciais do estado de Santa Catarina ou a plataforma da Secretaria da Fazenda estadual, que podem conter informações sobre atos societários, alterações contratuais e situação fiscal detalhada.
Por fim, para obter informações complementares sobre a empresa, como licenças, alvarás ou eventual participação em processos públicos, as prefeituras locais ou órgãos públicos relacionados ao setor imobiliário podem ser consultados. Contudo, no caso da APARTBELO INCORPORACOES LTDA, não há outras informações públicas disponíveis além do registro na Receita Federal, o que limita o conhecimento sobre sua operação efetiva no mercado.