Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da empresa Restaurante Estrela do Sul Ltda é o código 5611201, que corresponde à atividade de restaurantes e similares. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para operar estabelecimentos onde são servidas refeições e bebidas para consumo imediato no local. Esse tipo de atividade inclui desde restaurantes tradicionais até lanchonetes e casas de alimentação, desde que ofereçam refeições preparadas para o público.
Esse código revela o foco do negócio, que envolve a preparação, o armazenamento e a venda de alimentos e bebidas para consumo no próprio estabelecimento. Não há CNAEs secundários registrados, o que indica que a empresa concentra suas atividades exclusivamente nesse segmento.
O que significa ser Microempresa (ME)
A classificação da empresa como Microempresa (ME) tem implicações importantes. Uma microempresa é um negócio de pequeno porte, definido principalmente pelo seu faturamento anual, que não deve ultrapassar um limite estabelecido pela legislação tributária vigente, atualmente fixado em R$ 360 mil por ano para fins do Simples Nacional, embora essa empresa não seja optante por esse regime.
Ser ME implica também em uma estrutura administrativa e fiscal simplificada, com obrigações acessórias específicas, mas que ainda assim exigem o cumprimento das normas contábeis e fiscais estabelecidas para pessoas jurídicas. A condição de ME não permite, por exemplo, a emissão de notas fiscais eletrônicas da forma que grandes empresas fazem, mas sim em formatos que estejam adequados à sua categoria e porte.
Importante notar que esta empresa não está registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma modalidade ainda mais simplificada destinada a negócios com faturamento menor e atividades específicas.
Composição societária
O quadro societário do Restaurante Estrela do Sul Ltda é composto por dois sócios-administradores: Maria Jose Vieira Dourado e Antonio Vilela Dourado. Essa informação indica que ambos os indivíduos possuem participação na empresa e exercem funções administrativas, o que significa que têm poderes para gerir e representar legalmente a sociedade.
A natureza jurídica da empresa é uma Sociedade Empresária Limitada, modalidade que limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social investido na empresa, neste caso R$ 30.000,00. Ou seja, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas do negócio, apenas pelo capital social declarado.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O Restaurante Estrela do Sul Ltda foi constituído em 6 de março de 2002, o que indica que está registrado há mais de duas décadas. A empresa mantém sua situação cadastral ativa na Receita Federal, o que significa que está habilitada para realizar suas atividades comerciais e cumprir suas obrigações legais normalmente.
A situação ativa é fundamental para atestar que a empresa não está inapta, suspensa ou baixada, condições que impedem a prática regular de suas operações. No entanto, a situação ativa por si só não garante que a empresa esteja em funcionamento efetivo, apenas que seu registro está válido.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados aqui apresentados foram obtidos a partir do registro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte pública para consulta de informações cadastrais de empresas no Brasil. Para quem deseja verificar ou aprofundar essas informações, é possível acessar o site da Receita Federal por meio do serviço de consulta pública de CNPJ, utilizando o número 04.936.499/0001-02.
Além disso, outras fontes oficiais podem ser consultadas para obter dados correlatos, como a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, para verificar atos societários e alterações contratuais. A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pode oferecer informações relativas à situação tributária, desde que acessadas com as devidas permissões.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação, faturamento, localização exata ou reputação do Restaurante Estrela do Sul além do que consta no cadastro oficial. Assim, o que se pode analisar com segurança são apenas os dados formais e legais presentes no registro da empresa.
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Este perfil tem como objetivo auxiliar o leitor a interpretar o registro oficial do Restaurante Estrela do Sul Ltda, facilitando o entendimento sobre a natureza do negócio, sua estrutura e situação legal, sem extrapolar os limites das informações públicas disponíveis.