Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 5611201
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da empresa Moyses SP Rezende - Restaurante é o 5611201, que corresponde à atividade de restaurantes e similares. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para operar um estabelecimento onde são preparados e servidos alimentos e bebidas para consumo imediato no local. Essa atividade inclui restaurantes tradicionais, lanchonetes, churrascarias, e outros formatos similares de alimentação comercial.
Esse CNAE abrange todas as operações relacionadas ao serviço de alimentação sob demanda, o que implica em ter uma cozinha equipada para preparar refeições, atendimento ao cliente, e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Não há, nesse registro, a autorização para atuar em atividades paralelas, como venda de alimentos para entrega sem consumo no local ou produção em larga escala para distribuição.
O que implica o porte de Microempresa e a Natureza Jurídica de Empresário Individual
A Moyses SP Rezende está registrada como uma Microempresa (ME), um porte empresarial definido pelo governo que limita o faturamento anual da empresa a até R$ 360 mil. Esse enquadramento traz algumas facilidades, como um regime tributário simplificado - no caso, a empresa é optante pelo Simples Nacional –, que unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia com alíquotas reduzidas para micro e pequenas empresas.
A natureza jurídica é de Empresário (Individual), o que significa que a empresa é de titularidade única, sem sócios. Nesse formato, o empresário responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser usado para quitar dívidas do negócio, diferentemente de sociedades limitadas, onde a responsabilidade é limitada ao capital social.
Vale destacar que a empresa não é um Microempreendedor Individual (MEI), categoria que possui limite de faturamento menor (até R$ 81 mil por ano) e regras específicas quanto ao número de funcionários e atividades permitidas. Como Microempresa, o restaurante pode crescer em faturamento e contratar mais funcionários dentro dos limites estabelecidos para esse porte.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Moyses SP Rezende foi aberta em 9 de fevereiro de 2023, o que indica que está em atividade há pouco mais de um ano. A sua situação cadastral está registrada como Ativa, ou seja, a empresa está legalmente habilitada para exercer suas atividades econômicas e cumprir obrigações fiscais e tributárias. Uma situação ativa indica que o CNPJ está regular e que o estabelecimento pode funcionar normalmente.
É importante observar que a ativação do cadastro não garante que o restaurante esteja efetivamente aberto ao público ou funcionando em plena capacidade, mas sim que o registro não recebeu nenhuma suspensão ou cancelamento oficial até o momento.
Onde consultar e aprofundar informações oficiais
Os dados apresentados são obtidos a partir do cadastro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte para verificar a existência legal, classificação e situação fiscal da empresa. Para quem deseja confirmar ou acompanhar alterações no registro da Moyses SP Rezende, é possível utilizar o portal da Receita Federal ou o site da Junta Comercial do estado de Minas Gerais.
Além disso, para obter informações sobre a regularidade tributária, inscrição estadual ou municipal, alvarás e licenças de funcionamento, o interessado deve consultar os órgãos competentes do município de Patrocínio/MG, como a Secretaria Municipal de Fazenda ou Vigilância Sanitária local.
Por fim, cabe mencionar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação, atividades cotidianas ou histórico comercial da empresa além dos dados oficiais do cadastro. Assim, para conhecer a atuação prática, ambiente de negócios ou reputação da empresa, é necessário buscar contato direto com o estabelecimento ou fontes locais.