Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal 5611201 atribuído à Restaurante Tempero de Minas Patrocínio LTDA indica que sua atividade econômica principal é a restauração com fornecimento de alimentos preparados para consumo imediato, ou seja, a operação de restaurante. Na prática, isso significa que a empresa está legalmente autorizada a atuar na preparação e venda de refeições prontas, como almoço, jantar ou outros serviços similares de alimentação, geralmente em um ambiente físico próprio.
Esse código CNAE é bastante específico para estabelecimentos que oferecem refeições completas, com atendimento no local, podendo incluir também serviços de catering para eventos, embora isso não esteja expresso nos registros secundários. Portanto, o CNAE principal fornece uma base para entender a natureza do negócio, que é focado no setor de alimentação.
O que significa ser Microempresa (ME)
A Restaurante Tempero de Minas Patrocínio LTDA é classificada como uma Microempresa (ME) segundo o porte indicado no cadastro. Essa categoria é definida pela Receita Federal com base no limite de faturamento anual, que atualmente é de até R$ 360 mil para microempresas no Brasil. A condição de ME traz algumas vantagens fiscais e simplificação tributária, como a possibilidade de tributação pelo Simples Nacional — regime unificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais.
Além disso, a classificação como ME determina obrigações específicas, como a manutenção de escrituração contábil simplificada e o cumprimento das normas acessórias do Simples Nacional. É importante destacar que a empresa não é registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria distinta que possui limites ainda menores de faturamento e regras diferentes.
A composição societária da empresa
O quadro societário da Restaurante Tempero de Minas Patrocínio LTDA é constituído por duas sócias-administradoras: Maria Oneida Braz e Aparecida Delurdes Caixeta Silva. Como sócias-administradoras, ambas exercem funções de gestão dentro da empresa, conforme previsto na natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada, que pressupõe responsabilidade limitada ao capital social integralizado.
O capital social declarado é de R$ 21.000,00, valor que representa o montante investido inicialmente para o funcionamento da empresa e a base para a responsabilidade financeira dos sócios. Não há registros de outros sócios ou alterações societárias mais complexas no cadastro público.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em 16 de julho de 2012, o que indica que está formalmente registrada há mais de uma década. A situação cadastral está atualmente ativa, o que significa que a empresa está regular junto à Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades conforme o CNAE informado.
A condição ativa também implica que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e legais, não estando suspensa, inapta ou baixada no cadastro da Receita Federal. Essa informação é fundamental para quem deseja confirmar a existência legal e a possibilidade de negociação com a empresa.
Como conferir e aprofundar esses dados
Todos os dados apresentados podem ser verificados por meio do site oficial da Receita Federal, por meio da consulta pública do CNPJ, que disponibiliza informações atualizadas sobre a situação cadastral, natureza jurídica, sócios e atividades econômicas da empresa. Para acesso, basta inserir o CNPJ 16.480.073/0001-68 no sistema de consulta pública.
Além disso, outras fontes oficiais como a Junta Comercial do estado de Minas Gerais podem conter informações complementares sobre contratos sociais e alterações societárias. No entanto, não há outras informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva, faturamento, número de empregados ou reputação da empresa além do seu registro oficial.
Assim, o registro da Receita Federal oferece um retrato formal e legal da Restaurante Tempero de Minas Patrocínio LTDA, mas não revela detalhes operacionais ou comerciais que possam interessar ao público em geral.