Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
A Ozeias dos Santos Artefatos de Cimento atua principalmente sob o CNAE 2330302, que corresponde à fabricação de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento e materiais semelhantes. Na prática, isso significa que a empresa produz itens moldados a partir de cimento ou concreto, como blocos, tubos, lajes, calhas e outros produtos usados em construção civil.
Esse tipo de atividade envolve processos industriais que transformam matérias-primas como cimento, areia, água e eventuais aditivos em produtos acabados que serão vendidos para construtoras, lojas de materiais de construção ou diretamente para consumidores. A produção exige instalações específicas para moldagem e cura do cimento, além de controle de qualidade para garantir a resistência e durabilidade dos artefatos.
Além do CNAE principal, a empresa possui um CNAE secundário 4744005, que se refere ao comércio varejista de material de construção em geral. Isso indica que, além de fabricar artefatos de cimento, a Ozeias dos Santos pode comercializar outros materiais de construção. Entretanto, o foco principal da empresa está na produção dos artefatos, conforme o CNAE principal.
O que significa ser Microempresa (ME)
A Ozeias dos Santos está registrada como Microempresa (ME). Essa classificação refere-se ao porte da empresa e é definida com base no limite máximo de faturamento anual. Para ME, o teto é de R$ 360.000,00 por ano, conforme legislação vigente. Esse limite influencia regras tributárias, contábeis e trabalhistas aplicáveis à empresa.
No caso da ME, há algumas obrigações simplificadas em relação às empresas maiores, mas isso não implica que o empresário esteja isento de contabilidade formal ou de cumprimento dos tributos exigidos pela legislação. A empresa não está enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), modalidade para negócios de porte ainda menor e com restrições específicas, como veremos abaixo.
Como Empresário Individual, a Ozeias dos Santos responde diretamente com seu patrimônio em eventuais dívidas ou responsabilidades da empresa, não havendo separação jurídica entre os bens pessoais e os da empresa, diferentemente do que ocorre em sociedades limitadas, por exemplo.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 27 de agosto de 2014, ou seja, está formalmente registrada há quase uma década. Sua situação cadastral é "Ativa", o que indica que está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades comerciais e industriais.
A situação ativa confirma que não há registros de baixa, suspensão ou cancelamento do CNPJ, o que é requisito básico para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações comerciais formais.
Porém, é importante destacar que não há informações públicas disponíveis além do próprio cadastro oficial. Isso significa que não é possível conhecer detalhes da operação, como faturamento real, número de empregados ou histórico de atuação, a partir das fontes públicas de dados.
Onde e como verificar e aprofundar esses dados
Os dados apresentados são extraídos do cadastro da Receita Federal do Brasil, disponível para consulta pública através do site da Receita ou plataformas de consulta de CNPJ. Lá é possível obter informações básicas como razão social, endereço, CNAEs registrados, situação cadastral e porte da empresa.
Para informações mais detalhadas, como demonstrações financeiras, contratos sociais ou licenças ambientais, o interessado deve recorrer a outros órgãos ou bases de dados específicas, caso a empresa tenha essas obrigações de divulgação. Por exemplo, juntas comerciais estaduais podem ter registros do empresário individual, inclusive com alterações contratuais, embora para Empresário Individual o registro seja simplificado.
Além disso, para informações fiscais e tributárias, somente a própria empresa, seus representantes legais e órgãos autorizados têm acesso detalhado. Em caso de necessidade de informações complementares, o contato direto com a empresa é o caminho indicado.
Por fim, para empresas que atuam em setores regulados, órgãos municipais, estaduais ou federais podem dispor de registros ou autorizações específicas, mas no caso da Ozeias dos Santos Artefatos de Cimento, não há registros públicos adicionais encontrados até o momento.
Assim, o cadastro da Receita Federal é a fonte oficial que confirma a existência jurídica da empresa, seu ramo de atividade e características básicas, servindo como ponto de partida para qualquer verificação ou pesquisa mais aprofundada.