Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de produtos para festas
O código CNAE principal registrado para a SERV FEST AMIGAO é o 4723700, que corresponde ao comércio varejista de artigos para festas. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a atuar na venda direta ao consumidor final de produtos relacionados a festas, como balões, enfeites, descartáveis, velas, e outros itens típicos desse segmento. Essa atividade indica que a empresa se dedica a atender demandas pontuais para eventos comemorativos, oferecendo uma variedade de materiais usados para decoração e organização de festas.
As atividades secundárias e o que elas indicam sobre a abrangência do negócio
Além do CNAE principal, a SERV FEST AMIGAO possui quatro códigos secundários: 4729601, 4729699, 4930202 e 5611203. Esses códigos correspondem a outras modalidades de comércio e serviços:
- 4729601: Comércio varejista de produtos de tabacaria
- 4729699: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
- 4930202: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
- 5611203: Restaurantes e similares
A presença desses CNAEs secundários sugere uma diversificação das atividades que a empresa pode desenvolver, envolvendo desde a venda de outros tipos de produtos até a prestação de serviços de transporte coletivo e alimentação. Entretanto, a inclusão desses códigos não necessariamente indica que todas essas operações estejam em funcionamento efetivamente; eles apenas autorizam a empresa a atuar nessas áreas, caso decida.
O que significa ser microempresa (ME) e empresário individual
A SERV FEST AMIGAO está registrada como microempresa (ME) e na natureza jurídica de empresário individual. A microempresa é uma classificação que indica que o faturamento anual da empresa está limitado a um teto definido pela legislação, que atualmente é de até R$ 360 mil. Essa faixa de faturamento permite que a empresa usufrua de regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que a SERV FEST AMIGAO também adota.
Como empresário individual, a empresa é constituída por uma única pessoa física, que responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas ou responsabilidades, o patrimônio pessoal do empresário pode ser utilizado para saldar débitos da empresa. Essa forma jurídica é bastante comum para empreendimentos de pequeno porte e permite uma estrutura administrativa simplificada.
Importante destacar que, embora o empresariado individual possa optar pelo regime ME, a SERV FEST AMIGAO não é registrada como MEI (Microempreendedor Individual), que é uma categoria diferenciada com limites de faturamento e obrigações específicas.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
Com data de abertura registrada em agosto de 2021, a SERV FEST AMIGAO está no mercado há menos de três anos. A situação cadastral ativa indica que a empresa está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades comerciais conforme os CNAEs declarados.
A situação ativa significa que a empresa não está inapta, suspensa ou baixada, condições que impediriam sua operação legal. Portanto, do ponto de vista formal, a empresa mantém sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em plena vigência, podendo emitir notas fiscais e contratar serviços.
Como confirmar e aprofundar as informações oficiais sobre a SERV FEST AMIGAO
Além dos dados apresentados no cadastro da Receita Federal, que são públicos e verificáveis, não há informações adicionais disponíveis sobre as operações, histórico ou desempenho da SERV FEST AMIGAO em outras fontes oficiais ou na internet. Isso é comum em empresas de pequeno porte que não têm obrigatoriedade de divulgar dados amplamente.
Para quem desejar confirmar ou obter informações oficiais adicionais, algumas fontes podem ser consultadas:
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): possibilita a consulta dos atos societários, alterações contratuais e documentos oficiais arquivados pela empresa.
- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: para verificar a situação tributária estadual, inscrição estadual e regularidade fiscal.
- Prefeitura Municipal de Assis (SP): para conferir a inscrição municipal e eventuais licenças relacionadas ao funcionamento local.
- Consulta no Portal do Simples Nacional: para confirmar a condição da empresa no regime tributário simplificado.
- Diário Oficial do Estado e Município: onde podem ser publicadas informações legais, como licenças ou notificações.
Por fim, para obter dados detalhados sobre o funcionamento interno, faturamento ou estrutura, seria necessário contato direto com a empresa, uma vez que tais informações não são de divulgação pública obrigatória.
