Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 8219-9/99, que corresponde a “Atividades combinadas de apoio administrativo”. Em termos simples, isso significa que a empresa está autorizada a atuar na prestação de serviços auxiliares que podem incluir desde organização administrativa, apoio em gestão, até serviços de apoio operacional para outros negócios.
No dia a dia, essa classificação é usada para empresas que prestam serviços de suporte e apoio a outras organizações, mas sem focar em uma atividade específica, como contabilidade, informática ou limpeza. É uma categoria bastante ampla e genérica, o que pode explicar a ausência de CNAEs secundários no registro.
O que significa ser MEI
Esse registro indica que a empresa é um Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, um empresário individual com um regime simplificado de tributação e obrigações acessórias. Para estar enquadrado como MEI, o faturamento anual da empresa deve respeitar o limite vigente, que atualmente é de até R$ 81 mil por ano.
O MEI tem obrigações simplificadas: deve pagar mensalmente um valor fixo que inclui impostos como INSS, ICMS (se for comércio ou indústria) e ISS (se for serviço), e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. Além disso, o MEI pode contratar no máximo um empregado.
Essa modalidade é pensada para facilitar a formalização de pequenos negócios, permitindo que o empresário tenha CNPJ, acesso a benefícios previdenciários e possa emitir notas fiscais de forma descomplicada. No entanto, o MEI tem limitações quanto ao porte e ao faturamento, o que deve ser observado para evitar a perda do enquadramento.
O que implica a situação cadastral “Inapta”
O status cadastral da empresa está registrado como “Inapta” na Receita Federal. Esse termo indica que a empresa está com sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensa ou irregular, geralmente por não ter entregue declarações obrigatórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no caso dos MEIs.
Quando uma empresa está inapta, ela fica impedida de emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais, participar de licitações públicas e realizar outras operações que dependam de regularidade fiscal. Essa condição pode ser revertida, desde que o empresário regularize as pendências junto à Receita Federal.
É importante notar que essa situação não significa necessariamente que a empresa tenha encerrado suas atividades, mas sim que, no momento, não está em conformidade com as obrigações fiscais e cadastrais exigidas por lei.
Onde conferir e aprofundar essas informações
As informações apresentadas sobre a empresa SILVIA MARIA DA SILVA 13050735414 foram obtidas diretamente do cadastro da Receita Federal, consulta que pode ser feita pelo site oficial do órgão por meio do número do CNPJ. Para quem deseja obter dados atualizados ou confirmar a situação fiscal, é recomendável acessar o portal da Receita Federal, que disponibiliza informações detalhadas sobre cadastro, situação cadastral e eventuais pendências.
Além disso, a Junta Comercial do Estado de São Paulo pode fornecer documentos relacionados ao registro da empresa, como contrato social, alterações e baixa, caso existam. Outra fonte importante é a Prefeitura Municipal, onde pode ser consultada a inscrição municipal e eventuais licenças de funcionamento.
Por fim, vale destacar que, no caso em questão, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal. Não foram encontrados registros adicionais sobre atividade, histórico, clientes ou reputação da empresa, o que reafirma que todas as conclusões devem ser pautadas exclusivamente nos dados cadastrais disponíveis.