Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da Splenda Calçados Ltda é o 1539400, que corresponde à fabricação de calçados de material plástico. Esse código indica que a empresa tem como foco a produção industrial de calçados feitos principalmente de materiais plásticos, como PVC, EVA e outros polímeros. Na prática, isso significa que a empresa atua na fabricação desses produtos, desde o processo de moldagem até o acabamento final dos calçados. Esse CNAE não cobre comércio ou distribuição, mas sim a atividade fabril propriamente dita.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois CNAEs secundários: 4781400 (comércio varejista de calçados e artigos de couro) e 4782201 (comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios). Estes indicam que, além da fabricação, a empresa pode realizar a venda direta ao consumidor final de calçados e acessórios de vestuário, complementando sua atuação no mercado.
O que significa não ser MEI
A Splenda Calçados Ltda é classificada como Microempresa (ME) e não é inscrita como MEI (Microempreendedor Individual). A distinção entre ME e MEI é importante: o MEI é uma categoria simplificada de empresa para pequenos empreendedores com faturamento máximo anual de R$ 81 mil, com regras fiscais e contábeis simplificadas. Já a Microempresa pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil, o que permite uma operação maior do que a do MEI, porém com obrigações fiscais mais complexas, inclusive a necessidade de contabilidade regular e tributações diferenciadas.
Por não ser MEI, a Splenda Calçados não está enquadrada nas limitações e benefícios específicos desse regime simplificado, como a tributação unificada e a dispensa de certas obrigações acessórias. Isso implica que a empresa precisa cumprir com obrigações fiscais e contábeis padrão, o que pode incluir o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais conforme sua atividade e regime tributário.
Composição societária sem especulações
De acordo com o registro oficial, a Splenda Calçados Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada, o que significa que é formada por dois ou mais sócios, cuja responsabilidade sobre o capital social está limitada ao valor das cotas subscritas por cada um.
No quadro societário constam dois sócios-administradores: Dalton de Assis Melo e Kenya Mendonça. Ambos têm poderes para administrar a empresa, o que envolve a condução das atividades comerciais e a representação legal da sociedade. O capital social declarado é de R$ 20.000,00, valor que representa o montante investido inicialmente pelos sócios para o funcionamento da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral
A Splenda Calçados Ltda foi aberta em 27 de setembro de 2018, o que indica que está no mercado há quase seis anos. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularmente registrada, sem pendências que impeçam suas operações legais. A condição ativa é essencial para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar serviços, firmar contratos e operar normalmente no âmbito comercial e fiscal.
Onde conferir e aprofundar esses dados
As informações apresentadas são extraídas diretamente do cadastro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte pública para consultar dados cadastrais de empresas no Brasil. Para verificar ou aprofundar esses dados, é possível acessar o site da Receita Federal por meio do CNPJ da empresa, onde constam informações como situação cadastral, atividades econômicas, quadro societário e capital social.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Goiás, onde a empresa está registrada, pode ser consultada para obter documentos oficiais como o contrato social e suas alterações. Outros órgãos, como a Secretaria da Fazenda estadual e a prefeitura municipal de Goiânia, podem fornecer informações sobre a situação fiscal, emissão de notas fiscais eletrônicas e alvarás de funcionamento.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis além do registro oficial na Receita Federal e nos órgãos de registro e fiscalização. Isso significa que detalhes sobre a operação, faturamento, empregados ou reputação da Splenda Calçados Ltda não estão acessíveis em fontes públicas até o momento. Portanto, a análise fica restrita aos elementos formais do cadastro, que são essenciais para entender a estrutura legal e tributária da empresa.