Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 5620-1/04?
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 5620-1/04 corresponde à atividade de "Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas". Em termos simples, essa classificação indica que a empresa tem como atividade principal a venda de refeições prontas para consumo imediato, o que inclui restaurantes, bares e similares.
No caso da SR. PIZZA, o CNAE principal aponta para um estabelecimento que oferece alimentação preparada, provavelmente focado em pizzas, conforme o nome fantasia sugere. O CNAE secundário 5620-1/02 é relativo a “Serviço de alimentação para eventos e recepções”, uma atividade complementar que pode envolver fornecimento de alimentos para festas e eventos, embora não haja confirmação de atuação prática além do registro.
O que implica o porte Microempresa e a natureza jurídica Empresário Individual?
A SR. PIZZA está registrada como uma Microempresa (ME). Esse porte empresarial é definido pela Receita Federal com base no faturamento anual, que para ME é limitado a R$ 360 mil. Por ser uma ME, a empresa possui benefícios fiscais e burocráticos simplificados, mas também tem limites para suas operações em termos de receita.
Além disso, a natureza jurídica da empresa é Empresário (Individual), o que significa que a empresa é constituída e gerida por uma única pessoa física, sem sócios registrados. Nesta modalidade, o empresário responde com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa, diferentemente de sociedades limitadas, onde há separação patrimonial.
É importante destacar que a SR. PIZZA não está enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), que é um regime simplificado com limites ainda menores de faturamento (atualmente R$ 144 mil por ano) e obrigações contributivas reduzidas. O registro indica que a empresa optou por um regime mais tradicional e possivelmente mais adequado ao porte e perfil de suas operações.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa: o que isso indica?
A empresa foi aberta em fevereiro de 2021 e mantém a situação cadastral ativa, o que significa que, oficialmente, está em funcionamento e regularmente registrada na Receita Federal. A situação ativa é um indicativo de que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar funcionários e exercer suas atividades dentro da legalidade.
Porém, é fundamental entender que a situação ativa não garante que a empresa esteja operacional no momento atual nem que possua movimentação financeira ou empregados. Apenas confirma que ela não foi encerrada ou suspensa junto aos órgãos fiscais.
Como conferir e aprofundar o cadastro da empresa
Todas as informações mencionadas, incluindo razão social, nome fantasia, CNPJ, natureza jurídica, porte, CNAEs, capital social e situação cadastral, são consultáveis diretamente no site da Receita Federal por meio da busca pública do CNPJ. Essa é a fonte oficial e mais confiável para confirmar os dados básicos da empresa.
Para obter informações sobre eventual regularidade fiscal, como débitos ou pendências junto à Receita Federal, a consulta pode ser feita via Certidão Negativa de Débitos (CND), disponível nos portais da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Além disso, para verificar possíveis inscrições estaduais ou municipais, alvarás de funcionamento e outras licenças, é necessário consultar os órgãos da prefeitura local de João Pessoa (PB) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Observação importante sobre a ausência de informações públicas
Apesar de todos esses dados oficiais estarem disponíveis, não há informações públicas acessíveis sobre a operação efetiva, faturamento, quadro de funcionários ou histórico da SR. PIZZA além do registro cadastral na Receita Federal. Assim, qualquer análise mais detalhada sobre o desempenho ou a atuação prática da empresa deverá ser feita diretamente com o empresário ou por meio de fontes privadas, caso existam.
Em resumo, a ficha cadastral da SR. PIZZA revela que se trata de um estabelecimento de alimentação individual, de porte microempresa, com atividade registrada para venda de refeições prontas e serviços relacionados, em funcionamento formal desde 2021 em João Pessoa, PB. No entanto, o registro não traz informações sobre sua operação real no mercado ou indicadores financeiros.