Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal de uma empresa indica qual é sua principal atividade econômica. No caso da STOP MODAS LTDA, o CNAE principal registrado é o 4781400, que corresponde a “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”. Isso significa que, na prática, a empresa estava registrada para atuar na venda direta ao consumidor final de roupas e acessórios variados, como camisas, calças, calçados e outros itens relacionados à moda.
Além desse código, a empresa possui um CNAE secundário: 4789099, que é uma categoria mais ampla, relacionada ao comércio varejista de outros produtos não especificados em classes anteriores. A presença desse código secundário indica que a empresa poderia também comercializar produtos diversos, além da atividade principal de vestuário, desde que dentro do comércio varejista.
O que significa ser ME (Microempresa)
A STOP MODAS LTDA está enquadrada como uma Microempresa (ME), uma categoria que define o porte da empresa segundo o seu faturamento anual. Embora o limite exato não esteja no cadastro, a legislação brasileira estabelece que microempresas têm receita bruta anual de até R$ 360 mil. Essa classificação implica algumas particularidades, como acesso a regimes tributários simplificados e obrigações contábeis menos complexas em comparação a empresas maiores.
Apesar de ser ME, a empresa não está registrada como MEI – Microempreendedor Individual – que é uma categoria distinta com limites de faturamento menores (até R$ 81 mil por ano) e regras específicas sobre quantidade de funcionários e atividades permitidas. Sendo ME, a STOP MODAS LTDA teria, por exemplo, a possibilidade de ter uma estrutura societária, diferente do MEI que é individual.
Composição societária
No registro da Receita Federal, a composição societária da STOP MODAS LTDA é formada por dois sócios-administradores: José Nilson de Freitas e Euclides de Freitas. Ambos têm poderes para administrar a empresa, conforme indicado pela função de “sócio-administrador”.
A natureza jurídica da empresa é a de uma Sociedade Empresária Limitada, o que indica que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social subscrito, protegendo o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas da empresa. No entanto, o capital social declarado no cadastro é de R$ 0,00, um dado que pode indicar alguma inconsistência no registro ou ausência de atualização, já que o capital social é geralmente um valor que representa o montante investido pelos sócios na empresa.
Situação cadastral "Baixada": o que isso significa
Um ponto importante no cadastro da STOP MODAS LTDA é sua situação cadastral atual, que consta como “Baixada”. Esse termo significa que a empresa teve seu registro formal encerrado na Receita Federal, ou seja, ela não está mais ativa legalmente para realizar operações comerciais ou emitir notas fiscais.
A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como decisão dos sócios, encerramento das atividades, ou falta de cumprimento das obrigações legais. Com a situação “Baixada”, a empresa não pode participar de contratos, não pode emitir documentos fiscais válidos e não está sujeita a recolhimento de tributos como empresa ativa.
Esse status também indica que, no momento, não há atividade econômica em curso sob o CNPJ da STOP MODAS LTDA.
Como confirmar e aprofundar esses dados
As informações apresentadas são extraídas do cadastro público da Receita Federal, principais fonte oficial para dados básicos das empresas brasileiras. Para verificar ou obter dados adicionais, como alterações contratuais, certidões negativas, ou informações sobre débitos fiscais, pode-se consultar:
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): órgão responsável pelo registro da constituição, alterações e baixa das empresas no estado.
- Portal da Receita Federal: para consultas de situação cadastral e dados básicos do CNPJ.
- Receita Estadual e Municipal: para situação fiscal e inscrições estaduais e municipais, quando aplicável.
- Cartórios e Diários Oficiais: para publicação de atos relacionados à empresa.
Importante destacar que, no caso da STOP MODAS LTDA, não há informações públicas disponíveis além do próprio registro cadastral formal. Portanto, detalhes sobre operações, histórico de mercado ou atividades específicas da empresa não podem ser obtidos por meio das fontes oficiais acessíveis ao público. Para informações mais aprofundadas, a busca deve ser feita via consulta direta a órgãos oficiais ou mediante autorização dos sócios.