Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da TABACARIA DB LTDA é o código 4729601, que corresponde à atividade de comércio varejista de artigos de tabacaria e fumos. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para vender diretamente ao consumidor produtos como cigarros, charutos, cachimbos, acessórios para fumantes e outros itens relacionados ao tabaco. Esse tipo de estabelecimento é comum em lojas especializadas que atendem ao público que consome produtos de tabacaria, funcionando como ponto de venda desses artigos.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui outros cinco códigos secundários registrados, que indicam atividades complementares ou relacionadas que podem ser exercidas:
- 4712100: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — supermercados.
- 4723700: Comércio varejista de bebidas.
- 4755502: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
- 4781400: Comércio varejista por caixa eletrônica.
Esses códigos mostram que a empresa poderia, além de vender artigos de tabacaria, atuar na venda varejista de alimentos, bebidas e roupas, além de operar por meio de caixas eletrônicas. Na prática, isso sugere um escopo diversificado de comércio varejista, ainda que não haja confirmação pública de que todas essas atividades estejam efetivamente em operação.
O que significa ser MEI — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas
Embora a TABACARIA DB LTDA não seja registrada como MEI (Microempreendedor Individual), vale explicar o que isso significa para entender o porte da empresa. MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 144 mil (valor vigente em 2024), que permite formalização rápida e obrigações tributárias reduzidas.
No caso da TABACARIA DB, ela é classificada como Microempresa (ME), o que indica que seu faturamento anual pode ser maior que o limite do MEI (até R$ 360 mil) e está sujeita a uma estrutura tributária e burocrática mais complexa. Isso implica maior rigor em obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. O fato de não estar no Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenas empresas, também pode indicar uma tributação mais complexa.
Composição societária
De acordo com o registro na Receita Federal, a TABACARIA DB LTDA tem sua composição societária formada por uma única sócia: Beatriz Monique Pimentel Rocha, que exerce o papel de sócio-administrador. Trata-se, portanto, de uma sociedade limitada com um único sócio responsável pela administração da empresa.
Não há outras pessoas físicas ou jurídicas listadas como sócias, o que caracteriza uma estrutura societária simples. O capital social declarado é de R$ 100 mil, valor que representa o investimento inicial formalizado na abertura da empresa.
Situação cadastral "Suspensa" — o que significa e quais as consequências
A situação cadastral da TABACARIA DB LTDA está registrada como Suspensa. Essa condição indica que o CNPJ da empresa está temporariamente bloqueado para algumas operações, geralmente por irregularidades na entrega de obrigações acessórias, como declarações fiscais ou obrigações junto à Receita Federal.
Durante o período de suspensão, a empresa não pode emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, abrir contas bancárias empresariais, obter certidões negativas e realizar outras operações que dependem da regularidade cadastral. Para regularizar a situação, a empresa deve cumprir as pendências apontadas pela Receita Federal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são extraídas do cadastro oficial da Receita Federal e podem ser consultadas publicamente por qualquer interessado por meio do site da Receita, utilizando o número do CNPJ da empresa.
Para aprofundar a análise, também é possível consultar:
- A Junta Comercial do Distrito Federal, que pode disponibilizar contratos sociais e alterações contratuais.
- A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, para verificar situação fiscal estadual.
- A Receita Federal para verificar pendências e regularizações por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), com acesso restrito aos representantes legais.
Vale destacar que, no caso da TABACARIA DB LTDA, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, o que limita o conhecimento sobre sua atuação real, estrutura operacional e atividades cotidianas. Quem desejar mais detalhes deverá buscar informações diretamente com os órgãos oficiais ou com a própria empresa, quando possível.