Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado pela empresa SEBASTIAO ALVES BASILIO LTDA é o 1099699. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que identifica a atividade econômica exercida pela empresa. No caso deste código, ele está relacionado à fabricação de produtos alimentícios diversos, exceto os especificados em outros códigos, geralmente ligados a produtos derivados de farinhas, massas, pães ou similares. Em termos simples, a atividade principal indica que a empresa está autorizada a produzir alimentos que não se enquadram em categorias específicas já definidas, o que pode incluir uma ampla variedade de produtos. Contudo, não há detalhes públicos disponíveis além dessa classificação para indicar quais produtos exatamente são fabricados.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 1013901, que corresponde à fabricação de óleo vegetal refinado, e 6810202, que se refere a compra e venda de imóveis próprios. Esses códigos secundários indicam que a empresa pode estar autorizada para outras atividades, como processamento de óleo vegetal e atividades relacionadas a imóveis, o que pode representar diversificação nas operações, embora não haja informações públicas que confirmem a efetiva atuação nessas áreas.
O que significa ser Microempresa (ME)
A SEBASTIAO ALVES BASILIO LTDA é classificada como Microempresa (ME). Essa classificação é dada a empresas com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil. Ser uma ME implica algumas condições específicas, como obrigações fiscais simplificadas e limites para enquadramento em regimes tributários. No entanto, segundo o registro, esta empresa não opta pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que muitas microempresas utilizam para facilitar o recolhimento de impostos. Também não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), que é uma categoria distinta e mais restrita, destinada a empresários com faturamento anual de até R$ 81 mil e que exerçam atividades econômicas específicas.
O porte de Microempresa pode influenciar a forma como a empresa conduz suas operações, suas obrigações contábeis e fiscais, e as limitações para crescimento sem alteração de porte. Vale notar que o capital social declarado é de R$ 50.000, um valor que representa os recursos inicialmente investidos pelos sócios para abrir a empresa.
Composição societária
No quadro societário da SEBASTIAO ALVES BASILIO LTDA consta apenas um sócio: Sebastião Alves Basilio, que também ocupa a função de sócio-administrador. Isso significa que ele é o responsável legal pela gestão da empresa e pelas decisões administrativas e operacionais. A natureza jurídica da empresa é “Sociedade Empresária Limitada”, o que possibilita a existência de mais de um sócio, mas neste caso específico a sociedade é composta por apenas um indivíduo, o que não é incomum em empresas de pequeno porte.
Este tipo de sociedade limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social investido, ou seja, a proteção do patrimônio pessoal do sócio em relação às dívidas da empresa é uma característica importante desse modelo jurídico.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 13 de abril de 2015, o que indica que está formalmente estabelecida há mais de oito anos. A situação cadastral é “Ativa”, o que significa que a empresa está regular perante a Receita Federal e autorizada a realizar suas atividades econômicas conforme registrado.
A condição ativa também indica que a empresa está em condições legais de emitir notas fiscais, contratar funcionários, celebrar contratos e participar formalmente de transações comerciais. No entanto, “ativa” não implica necessariamente que a empresa esteja operando com efetividade, apenas que não está inapta ou com restrições cadastrais.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para verificar e aprofundar o conhecimento sobre a empresa, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal do Brasil, onde o CNPJ pode ser pesquisado para confirmar o cadastro, a situação cadastral, os códigos CNAE e as informações societárias.
Outras fontes oficiais incluem as Juntas Comerciais do estado de Minas Gerais, que registram os atos societários e podem disponibilizar documentos como contrato social e alterações contratuais mediante solicitação. Para verificar a regularidade específica no município de Patos de Minas, a Prefeitura local pode fornecer informações sobre alvarás e licenças de funcionamento.
Também é possível recorrer à Receita Estadual e à Prefeitura para consultar a situação tributária municipal e estadual, respectivamente, embora essas informações nem sempre estejam acessíveis online gratuitamente.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal, o que significa que detalhes sobre a operação comercial, faturamento real, funcionários ou reputação da empresa não estão acessíveis em fontes públicas. Para obter essas informações, seria necessário contato direto com a empresa ou acesso a bases de dados privadas específicas.